ANTT suspende operação da FlixBus em Belo Horizonte, Rio e em São Paulo
22 de agosto de 2022BELO HORIZONTE, RIO E SÃO PAULO – A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, suspendeu a operação de ao menos oito empresas de ônibus, atendendo uma ação liminar que foi movida pela Empresa Gontijo de Transportes, entre elas, a operação da FlixBus na região sudeste.
A FlixBus que iniciou suas operações no trecho Rio x São Paulo, São Paulo x Rio, assim como São Paulo x Belo Horizonte e Belo Horizonte x São Paulo, segue a partir desta terça-feira (23), sem oferecer passagens aos seus clientes através de seu site.
A empresa vinha operando os trechos com os modernos ônibus da Expresso Adamantina e seguia chamando a atenção por disponibilizar ônibus mais confortáveis com preços mais acessíveis.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informa que a Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 1004815- 23.2021.4.01.0000, em trâmite perante a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e considerando o que consta no processo nº 00424.017550/2021-10, decide:
Art. 1º Revogar a Portaria SUPAS nº 104, de 3 de fevereiro de 2021; a Portaria SUPAS nº 116, de 4 de fevereiro de 2021; a Portaria SUPAS nº 118, de 8 de fevereiro de 2021; a Portaria SUPAS nº 123, de 8 de fevereiro de 2021; a Portaria SUPAS nº 124, de 8 de fevereiro de 2021; a Portaria SUPAS nº 128, de 9 de fevereiro de 2021; a Portaria SUPAS nº 153, de 12 de fevereiro de 2021; a Portaria SUPAS nº 158, de 23 de fevereiro de 2021; a Portaria SUPAS nº 183, de 23 de fevereiro de 2021; e a Portaria SUPAS nº 184, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 297, de 27 de maio de 2021.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
A FlixBus se manifesta
A FlixBus informou por meio de sua assessoria que o processo de abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual no Brasil ganha um novo capítulo após a ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres informar que irá suspender a autorização de operação de oito empresas de transporte atendendo a uma liminar proferida pelo desembargador do TRF1, Souza Prudente, em ação movida pela Viação Gontijo. A empresa mineira tem tentado de maneira sistemática anular as autorizações concedidas pela agência para novas empresas atuarem nos mercados nos quais ela atua, por meio da justiça.
A ANTT vinha se recusando a cumprir a liminar que cassa a autorização das empresas por entender que o modelo é legal e está regulamentado. Contudo, às vésperas do processo migrar do TRF1 para o recém-criado TR6, o desembargador responsável por aceitar a liminar enviou os autos do processo para o Ministério Público (Estadual/Federal) investigar o diretor geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, por desobediência. Com isso, a agência decidiu cumprir a liminar e proibir a operação das seguintes empresas: Trânsito Livre transporte e Turismo; Expresso Adamantina; Nenem Transporte e Turismo; Cantelle Viagens; JJ Turismo e Tranporte, Nordeste Transporte; Expresso União; Kandango Transportes; e Buscoop.
A ação inicial da Gontijo questiona a operação da Nordeste – uma das 218 empresas que operam no mercado rodoviário interestadual pelo modelo de autorização. A empresa alega que a licença para operação pelo regime de autorização, implantado pela ANTT em 2019, é ilegal e que essas operações interferem diretamente em seu mercado. Também afirma que tem a concessão de operação em rotas que passam pelos estados Minas Gerais e São Paulo e que as novas entrantes não podem operar nesses mercados.
“Essa liminar e a decisão da ANTT de paralisar a operação gera insegurança jurídica e inibe investimentos no setor. Estamos diante de um fato que pode não apenas paralisar o processo de abertura do mercado, como encolher o setor, já que 14% das linhas de ônibus interestaduais operado no Brasil hoje estão dentro do modelo de autorização. Seria um retrocesso horrível para o consumidor, que terá menos concorrência e preços mais altos em um momento no qual o brasileiro está trocando o avião pelo ônibus”, afirma Edson Lopes, CEO da FlixBus no Brasil.
A empresa, por sinal, será diretamente prejudicada pela liminar, já que suas rotas entre São Paulo e Belo Horizonte e São Paulo e Rio de Janeiro são alvos da liminar e serão paralisadas a partir de segunda-feira, 22. “Até agora não entendemos porque a linha Rio-São Paulo faz parte do processo, já que esse não é um mercado da Gontijo. Ficamos dois anos estudando para entrar no mercado brasileiro totalmente de acordo com a legislação existente e cumprimos 100% das normas junto com o nosso parceiro nessas duas linhas, a Expresso Adamantina. Por isso, repudiamos a suspensão das nossas rotas”, complementa o executivo.
A FlixBus possui um modelo único de operação – enquanto o parceiro opera as linhas, a empresa é responsável por vendas, marketing, atendimento ao consumidor e inteligência de negócios. “Nosso modelo de operação é um ganha-ganha para todos: passageiros, parceiros e para a FlixBus e 100% dentro das regras da agência. Entendemos que a liminar é um retrocesso para todos, mas especialmente para o consumidor brasileiro”, finaliza Lopes.
Por que essa decisão importa:
Oito empresas terão suas atividades suspensas
Caso a liminar vire jurisprudência, a operação de transporte de passageiros de longa distância irá encolher 14%, impactando cerca de 55 milhões de brasileiros moradores das regiões nas quais a Gontijo atua
47% das empresas aptas a operar teriam 1 ou mais linhas afetadas
15% das linhas* deixariam de ser atendidas como seção principal
O número de linhas com 3 ou mais concorrentes passaria de 33 para 16. Com 4 ou mais concorrentes, cairia de 16 linhas para apenas 3
A demanda no setor rodoviário aumentou 12% entre Junho e Julho desse ano (fonte) e 26% em Maio comparado com a média de Janeiro-Abril. A busca por passagens cresceu 164% em Julho/2022 vs Julho/2021 no site da Clickbus, ultrapassando 2019.
A indústria deve continuar crescendo, já que é natural a retomada das viagens pós-pandemia e os preços de passagens aéreas estão crescendo rapidamente (15% de aumento apenas em Jan/Fev desse ano vs 19% de aumento no ano inteiro de 2021)
Tudo isso, às vésperas de um feriado nacional, época em que a demanda por passagens cresce ainda mais
Concessão X Autorização
Para entender o contexto, é fundamental saber a diferença entre os modelos de concessão e de autorização. A maior parte das empresas que atuam hoje no mercado herdaram o direito de operar e alegam ter a concessão para operação de linhas. É o caso da Gontijo e outras tradicionais empresas do mercado.
Contudo, nunca existiu uma licitação de fato. Desde a Constituição de 1988, o estado nunca conseguiu fazer uma licitação dessa modalidade. Todas as tentativas foram paralisadas na justiça pelas empresas que operam há décadas no mercado, como a Gontijo.
Para driblar as movimentações na justiça das empresas estabelecidas no mercado é criar mais concorrência, em 2014 a ANTT acionou um dos artigos da constituição que permite e operação pelo regime de autorização. Durante cinco anos, as empresas tiveram tempo para se adaptar e, em 2019, a ANTT passou a conceder as autorizações para novos players entrarem no mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e FlixBus
