MG: Tusmil segue operando em Juiz de Fora, após justiça suspender processo
27 de julho de 2022JUIZ DE FORA – A empresa Transporte Urbano São Miguel – Tusmil que opera linhas municipais em Juiz de Fora, poderá seguir com a sua operação, após nesta última segunda-feira (25), a desembargadora Yeda Athias ter acatado um recurso e proferiu uma liminar favorável à Tusmil, suspendendo com isso, a decisão sobre a caducidade do contrato de concessão com a Prefeitura.
A Prefeitura de Juiz de Fora que solicitou o fim do contrato com a empresa de ônibus, informou que estará recorrendo da decisão e que inclusive, já teve uma vitória em uma causa semelhante.
A desembargadora afirmou que “defiro a antecipação de tutela recursal pleiteada para determinar a suspensão dos efeitos do Processo Administrativo nº 3.367/2022 e da decisão administrativa à ordem 28, que decretou a caducidade do contrato administrativo nº 01.2016.087, pelo menos até o julgamento do presente recurso, momento em que será atingida a cognição plena do feito”.
Até que o Superior Tribunal de Justiça – STJ, analise o novo recursos, que será interposto pela Prefeitura de Juiz de Fora, com a decisão da magistrada, fica suspenso o processo de caducidade do contrato de concessão entre a empresa de ônibus e a administração municipal.
No processo, a empresa destacou que “os processos administrativos dos autos de infração aplicados ao Consórcio seguem sem decisão proferida pelo Concedente [Prefeitura]. Isso significa que ainda não foi determinada a culpa e a responsabilidade do Consórcio nesses processos. O Município utilizou os autos de infração como fundamento da sua pretensão punitiva”.
Prefeitura de Juiz de Fora de manifesta
“Inconformada com a liminar proferida pela desembargadora Yeda Athias, que julgamos completamente desprovida de fundamento, a Prefeitura de Juiz de Fora informa que vai recorrer contra essa decisão tanto no Tribunal de Justiça de Minas Gerais quanto no Superior Tribunal de Justiça, onde inclusive já obteve vitória em causa similar”.
Com informações da TV Integração e Prefeitura de Juiz de Fora
