ES: TJ reconhece legalidade da Buser e faz desbloqueio de R$ 45 milhões
27 de julho de 2022VITÓRIA – Uma decisão do Juiz da 10ª Vara Cívil de Vitória, Marcelo Pimentel, publicada nesta última segunda-feira (25), passa reconhecer a legalidade da Buser que faz operação intermunicipal e interestadual de passageiros, liberando com isso, o bloqueio judicial de R$ 45,3 milhões.
A ação movida pela Viação Aguia Branca aguardava por uma sentença que saiu a favor da plataforma de viagens que vem conquistando cada vez mais passageiros no estado capixaba.
A decisão do magistrado que é favorável ao novo modelo de negócio, se junta a outras decisões judiciais de Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, como informou o Money Time.
Na sentença, o juiz Marcelo Pimentel defendeu o livre mercado e criticou a norma do circuito fechado “Resta, portanto, equivocada e prejudicada a insinuação da autora de que as demandadas realizam transporte irregular e clandestino.”
Ainda no documento publicado, o magistrado também confirmou que a Buser é uma plataforma tecnológica que atua como uma intermediária para a realização dos serviços de fretamento, ligando passageiros às empresas de fretamento. “Além disso, não há venda de passagens, mas sim proporciona o rateio dos custos”, ressaltou.
Com informações do Money Time
