BA: TCE concede liminar e suspende efeitos de pregão para operação de ônibus elétricos BYD

19 de julho de 2022 Off Por Redação Revista do Ônibus

SALVADOR – O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE/BA ratificou, na tarde desta terça-feira (19), medida cautelar concedida de forma monocrática pela conselheira Carolina Matos Alves Costa para que sejam suspensos os efeitos do pregão eletrônico 04/2022, realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – Agerba, visando à contratação de empresa para operação e manutenção de 20 ônibus elétricos BYD.

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Os ônibus já foram adquiridos pelo Governo do Estado, ao custo de R$ 44 milhões, para operação em linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Salvador, mas, em denúncia formulada ao TCE/BA, as empresas Plataforma Transportes SPE S/A e Ótima Transportes de Salvador SPE S/A contestaram a realização do processo licitatório por meio do modelo de pregão eletrônico, alegando a complexidade do objeto.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE/BA, durante o julgamento, a Procuradoria Geral do Estado – PGE, por meio do procurador Ubenilson Colombiano, fez a defesa da posição da Agerba, solicitando que a medida cautelar não fosse concedida, sob a alegação de perda de objeto, o que foi refutado pelos conselheiros à unanimidade.

Na mesma sessão, o plenário concluiu o julgamento do recurso de revisão interposto por Rita Escolástica Carneiro e Fausto de Abreu Franco (Processos TCE/000095/2022 e TCE/001003/2022) contra o acórdão 024/2019 do Tribunal Pleno do TCE/BA. À unanimidade, os conselheiros decidiram pelo conhecimento e provimento parcial para redução de multas que foram impostas aos gestores

Com informações do Tribunal de Contas do Estado da Bahia