RJ: Justiça suspende a gratuidade para pessoas entre 60 e 64 anos em Volta Redonda
1 de julho de 2022VOLTA REDONDA – O Juiz Roberto Henrique dos Reis, da 4°Vara Cível de Volta Redonda, no Sul Fluminense, determinou a suspensão da gratuidade nos ônibus municipais de Volta Redonda para pessoas entre 60 e 64 anos, atendendo o pedido das empresas de ônibus. A decisão é do dia 29 de junho de 2022.
A decisão do magistrado informa que a administração municipal não conseguiu comprovar que o equilíbrio econômico dos contratos de prestação de serviços está sendo feito.
De acordo com a decisão, a suspensão da gratuidade deve ser aplicada em dez dias depois da notificação. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros – Sindpass, afirmou que a Prefeitura de Volta Redonda não pode conceder o benefício sem a fonte de custeio.
O governo municipal informou que ainda não recebeu a notificação, porém, seu departamento jurídico irá recorrer da decisão, como forma de a gratuidade possa voltar ao público de 60 a 64 anos.
Haverá uma multa diária no valor de R$ 20 mil, caso a Prefeitura de Volta Redonda não venha cumprir a decisão judicial.
Com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
