Rio Branco: MP apura possíveis irregularidades na contratação da Ricco Transportes

RIO BRANCO – O Ministério Público do Acre instaurou um inquérito Civil, nesta última quarta-feira (29), após denúncias, afim de apurar possíveis irregularidades na contratação feita pela Prefeitura de Rio Branco, com a empresa Ricco Transportes, atualmente a única empresa que opera o transporte coletivo da capital.

De acordo com o Ministério Público, a investigação quer saber que forma foi conduzido o processo de contratação emergencial da empresa de ônibus que foi feita pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTrans, órgão do governo municipal.

A investigação segue com a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e leva em consideração também um relatório de análise técnica do MP-AC que apontou a existência de ilegalidade e violação aos princípios da competitividade, impessoalidade e igualdade na escolha da empresa.

O transporte municipal de Rio Branco foi assumido pela empresa Ricco Transportes no mês de fevereiro e passou ser a única empresa de ônibus a explorar todas as linhas municipais. Antes, havia duas empresas operando na capital acreana.

Repasse milionário de mais de R$ 7 milhões é alvo de investigação

A Prefeitura de Rio Branco apresentou na Câmara Municipal o projeto de lei complementar que propõe um aporte financeiro para a Ricco Transportes no valor de R$ 7.940.156,50. Na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Fábio Araújo – PDT, que é o relator, informou que a proposta está nas Comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento e Finanças; e de Transporte.

O parlamentar informou ainda que, para a conclusão do relatório, foi preciso solicitar informações e, nesta quinta-feira (30), foram enviados ofícios à Prefeitura. Somente após receberem esses dados é que devem concluir as discussões nas comissões e remeter o PL à votação no plenário.

“Estamos trabalhando ainda no relatório e, por hora, ainda não temos confirmação se vai conseguir entrar hoje em pauta. Estamos aguardando algumas informações que foram solicitadas e, se forem protocoladas hoje ainda a tempo de subsidiar o relatório, vamos colocar na pauta do dia”, informou o vereador.

Para evitar uma crise ainda maior no transporte municipal de Rio Branco, o governo municipal decidiu encaminhar o Projeto de Lei, como forma de ajudar a empresa de ônibus não deixar a capital, já que a direção da empresa anunciou nos últimos dias que deixará a operação municipal no mês de julho, alegando prejuízo financeiro com os aumentos dos combustíveis.

A empresa de ônibus já suspendeu a circulação de 11 linhas municipais por algumas horas, como forma de evitar maiores prejuízos financeiros e operacionais.

Aportes repassados para o transporte coletivo poderão passar dos R$ 10,3 milhões

O gasto feito pela Prefeitura de Rio Branco para manter a operação dos ônibus municipais poderão passar dos R$ 10,3 milhões. Vale lembrar que em outubro de 2021, o governo municipal já teria feito o repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus que operavam o sistema municipal de transporte, devido a redução no valor da tarifa que passou de R$ 4 para R$ 3,50.

Como mostrou a Rede Amazônica, a proposta de repasse financeiro foi feita ainda na gestão de Socorro Neri e chegou a ser criticada pelo atual prefeito da capital. Mas, meses após assumir a prefeitura, Tião Bocalom voltou atrás, apresentou outra proposta com o mesmo objetivo de fazer aporte às empresas, que foi aprovada pelos vereadores e sancionada.

No dia 22 de junho, data em que o Prefeito de Rio Branco anunciou o encerramento dos contratos com as duas antigas empresas de ônibus que atuavam na capital e que foram substituídas pela Ricco Transportes, já Bocalom sinalizava que a empresa de ônibus Ricco tinha solicitado uma readequação do repasse dos valores como forma de cobrir os gastos com os aumentos dos combustíveis.

O prefeito informou que o reajuste no valor da tarifa não deve ocorrer, já que o governo municipal já está aumentando o repasse nos valores, caso seja aprovado na Câmara Municipal. Ainda segundo Bocalom, o acordo é que a empresa passará oferecer pelo menos 115 ônibus, com o mesmo valor da tarifa de R$ 3,50.

Com informações do Ministério Público do Acre, Prefeitura de Rio Branco e Rede Amazônica