Manaus: Justiça revoga decisão e autoriza novos validadores de ônibus

Manaus: Justiça revoga decisão e autoriza novos validadores de ônibus

28 de junho de 2022 Off Por Redação Revista do Ônibus

MANAUS – Em meio aos problemas com os validadores dos ônibus municipais de Manaus, o desembargador Domingos Chalub, que é o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, atendeu ao pedido da Prefeitura de Manaus e derrubou a decisão que ordenava o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas – Sinetram a retirar os novos 1.370 validadores instalados em ônibus e terminais da capital.

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O pedido para a retirada dos novos validadores havia sido feito pela empresa Meson Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda., responsável por gerenciar o software do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Manaus desde 2013.

A decisão que havia sido concedida pela Juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, que é titular da 9ª Vara Cívil e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, foi revogada devido segundo a nova decisão por causar “grave lesão à ordem pública”.



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“Em razão de causar grave lesão à ordem pública, até o trânsito em julgado, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.437/1992. Intimem-se a parte autora e o graduado órgão do Ministério Público do Amazonas. Comunique-se o juízo de origem a respeito da presente decisão. Não havendo impugnação, arquivem-se os autos”, diz a decisão.

A Prefeitura de Manaus informou que caso os validadores voltassem a supervisão do Meson, “só iria tornar o problema mais moroso e maior para as partes, e sobre tudo para a coletividade”.

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Detalhes da decisão anterior

Na decisão anterior do caso, a juíza teria determinado o bloqueio de R$ 3 milhões pelo sistema das contas do Sinetram.

Na época, a magistrada Maria Eunice ainda intimou o sindicato para o cumprimento da decisão proferida no prazo de 24 horas, sob pena de multa majorada para R$ 1,5 milhão, até o limite de cinco dias.

Ela determinou, ainda, a prisão do presidente do Sinetram de cometer crime de desobediência, conforme art. 330 do Código Penal Brasileiro.

No despacho do Ministério Público, a promotora disse que o procedimento tem como objetivo apurar “prática abusiva ou defeito na prestação do serviço, consistente em supostos prejuízos aos usuários do transporte coletivo em decorrência das falhas no sistema de bilhetagem eletrônica, falta de transparência e cobrança das passagens”.

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Com informações da Rede Amazônica