Expresso Adamantina é multada pela ANTT por transporte irregular de passageiros
22 de junho de 2022PATOS DE MINAS – Uma ação de fiscalização do Procon de Patos de Minas, realizada na última sexta-feira (17), acabou resultando na apreensão e multa de um ônibus rodoviário da Expresso Adamantina, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que afirmou que o coletivo seguia realizando viagens alugado para a empresa TransBrasil no trecho interestadual Patos de Minas x São Paulo.
O Procon informou ainda que a empresa TransBrasil, além de não realocar os passageiros em outros ônibus, “não restituiu os valores pagos pelos bilhetes nem prestou esclarecimentos aos consumidores, obrigações que lhe competiam legalmente”.
Na noite desta última segunda-feira (20), mais de 10 passageiros que haviam adquirido passagens para viajar no trecho Patos de Minas x São Paulo, ficaram sem viajar. O ônibus que deveria fazer a linha, não aparece e segundo a TV Integração, o guichê da Transbrasil, companhia responsável, estava fechado.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informou que a Transbrasil estava operando o trecho de forma não autorizada, uma vez que não foi solicitada licença na ANTT para uso de ônibus de terceiros. Além disso, havia a suspeita de sonegação de impostos nos bilhetes. Na ocasião, a Expresso Adamantina chegou a ser multada em R$ 8 mil, e os passageiros que tinham bilhetes foram transferidos para ônibus de outras empresas.
Porém, em relação ao não embarque dos passageiros nessa segunda, a agência informou que não tem relação com o problema no embarque e que as empresas deveriam ter ofertado outro veículo ou reembolsado o valor aos clientes.
A Viação TransBrasil, não atendeu as ligações e a Expresso Adamantina ainda não se posicionou sobre o assunto, até a publicação desta reportagem, como informou a emissora.
ANTT emite nota sobre a situação
“A Agência Nacional de Transporte – ANTT realizou em Patos de Minas (MG) na última sexta-feira (17), a operação Centauro. Na ocasião, fiscais apreenderam um veículo da Adamantina que estava fazendo o transporte de passageiros entre Patos de Minas e São Paulo (SP). Nessa situação, a Transbrasil era a responsável pela venda das passagens e estava usando o veículo terceiro (Adamantina) para operar o trecho, de forma não autorizada, uma vez que não foi solicitada licença na ANTT para uso de ônibus terceiro.
Na fiscalização também foi verificado, que embora a Transbrasil tenha liminar para o operar o trecho São Bernardo do Campo (SP) x Fortaleza (CE), a empresa estava operando somente o trecho Patos de Minas X São Paulo, em que não tem autorização para operar. Na ocasião, a Adamantina foi autuada por transporte irregular, no valor aproximado de R$8 mil.
Além disso, os fiscais da ANTT também constataram irregularidades nos bilhetes emitidos, com possível prática de sonegação de impostos. Na situação do dia 17, os passageiros foram encaminhados para uma empresa regular que realiza o trecho Patos de Minas X São Paulo.
Processo Administrativo é aberto pelo Procon de Patos de Minas
O Procon de Patos de Minas informou que vai instaurar um procedimento administrativo sobre o caso. A empresa Transbrasil foi notificada e tem 15 dias para se manifestar e apresentar a defesa e as provas que queiram constar nos autos. Um boletim de ocorrência também foi registrado pela Polícia Militar.
Com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Procon Patos de Minas e TV Integração
