Petrópolis: Justiça determina que 100% da frota de ônibus retome a circulação

PETRÓPOLIS – Uma decisão do juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Civil, publicada nesta sexta-feira (10), após uma audiência com representantes dos empresários do transporte, determinou que as empresas de ônibus que operam as linhas municipais em Petrópolis, retome 100% da frota até o dia 25 de junho.

Na decisão, o juiz pede que os empresários “cumpram os deveres inerentes à prestação do serviço que assumiram na qualidade de concessionárias, como o emprego da frota total, em todos os horários, viagens , linhas e itinerário, em exceção”.

Caso haja descumprimento da medida judicial, será aplicada uma multa no valor de R$ 367 mil, assim como multas por cada dia de descumprimento para a empresa e para Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis -Setranspetro.

A multa automática possui o valor de R$ 367.794.04 e diária de R$ 80 mil contra o Setranspetro, e multa de R$ 100 mil contra o gestor da operadora.

A decisão judicial solicita ao governo municipal para que informe através da CPTrans, até o cumprimento da sentença, a planilha que demostre a situação do sistema antes e depois da pandemia, para que a realidade do transporte.

Ao longo da audiência, foi informado pelo governo municipal através da CPTrans que as empresas Cascatinha e Petro Ita, apenas no último mês de maio, apresentaram 288 e 400 falhas mecânicas, respectivamente, número superior aos apresentados pelas outras empresas de ônibus que operam em Petrópolis, números não apresentados.

Setranspetro se manifesta

O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis – Setranspetro informou que recebeu o e-mail com a decisão judicial na tarde desta sexta-feira (19) e que seu departamento jurídico segue analisando o documento.

Com informações da Prefeitura de Petrópolis e Setranspetro