Ribeirão Preto: Consórcio PróUrbano segue na mira da justiça por péssimo serviço prestado

Ribeirão Preto: Consórcio PróUrbano segue na mira da justiça por péssimo serviço prestado

9 de junho de 2022 Off Por Redação Revista do Ônibus

RIBEIRÃO PRETO – O péssimo serviço que vem sendo prestado pelas empresas que pertencem ao Consórcio PróUrbano em Ribeirão Preto, no interior do estado de São Paulo, vem incomodando não só os passageiros que reclamam do serviço, mais também o promotor Carlos Cezar Barbosa que informou nesta quinta-feira (9), que irá ajuizar uma ação civil pública, como informou a EPTV.

Ribeirão Preto: Consórcio PróUrbano segue na mira da justiça por péssimo serviço prestado - revistadoonibus

De acordo com o promotor, a ação civil pública será no âmbito do inquérito que investiga a qualidade na prestação do serviço do transporte coletivo municipal de Ribeirão Preto. Ainda segundo Barbosa, o documento solicitará a Prefeitura de Ribeirão Preto, para que a Empresa de Trânsito e Transportes – Transerp, possa aplicar multas maiores às empresas de ônibus do Consórcio PróUrbano, que atualmente segue administrando o transporte municipal.

“A gente observa que no âmbito administrativo a Transerp está impotente para fazer com que a concessionária faça um trabalho bem feito, como a lei manda. As multas aplicadas são multas inexpressivas, que não atingem os cofres da concessionária. Então, nós vamos pedir em juízo que se fixe uma multa significativa para o caso de autuação de Transerp”, disse o promotor.



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Ao longo do processo de investigação do inquérito, segundo Barbosa, foi descoberto que atualmente não existe seguro de responsabilidade civil para cobrir por exemplo qualquer tipo de acidente que venha envolver os passageiros ou terceiros.

Um decreto municipal publicado em novembro de 2012, determina que é obrigatório manter o seguro e que a concessionária segue com essa responsabilidade.

“Esse é mais um fato preocupante, na medida que nós já sabemos que os ônibus estão com manutenção precária, sistematicamente causando acidente para usuários. Tudo isso nos leva à conclusão de que o serviço está sendo prestado de maneira precária, por isso já estamos em fase de montagem de ação civil pública”, disse.

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Prefeitura de Ribeirão Preto se manifesta

A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A – Transerp que é ligada ao governo municipal de Ribeirão Preto informa que os 352 ônibus e micro-ônibus da frota municipal não possuem seguro porque não há uma obrigação contratual sobre o assunto.

Ainda segundo a Transerp, a Prefeitura de Ribeirão Preto já teria aplicado 973 multas ao Consórcio PróUrbano, totalizando até deste quinta-feira (9), o valor total de R$ 308.039,34.

O Consórcio PrórUrbano não havia se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

Com informações da Prefeitura de Ribeirão Preto e EPTV