SP: Câmara de Americana aprova alteração em lei que prevê subsídio para a empresa de ônibus

AMERICANA – Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 65/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 4.384/2006, que dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano no município de Americana.

De acordo com a Câmara Municipal, o projeto recebeu quatorze votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. De acordo com o texto da proposta, a prefeitura fica autorizada a conceder subsídio à empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano visando garantir a manutenção do valor da tarifa cobrada dos usuários e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa.

Atualmente, a lei permite a concessão de subsídio até o limite mensal de R$ 150 mil. Com a aprovação da alteração, a prefeitura poderá definir o valor a ser pago à empresa através de decreto municipal.

Com informações da Câmara Municipal de Americana