UBATUBA – A Prefeitura de Ubatuba, informou na última segunda-feira (9), através da Secretaria do Meio Ambiente, que trabalha na implantação da Taxa de Preservação Ambiental – TPA e, desde o último final de semana, a empresa vencedora da licitação já disponibilizou o site para informações e solicitação de isenção da taxa, que pode ser conferido no endereço: www.ecoubatuba.com.br.
Ainda segundo a administração municipal, as taxas ambientais estão previstas em lei e serão cobradas de veículos motorizados que ingressarem no município e em razão de sua permanência, mediante sistema de arrecadação e cobrança remota. O objetivo é arrecadar para investir na mitigação e compensação dos impactos socioambientais gerados pelo grande fluxo de pessoas que visitam Ubatuba.
De acordo com o decreto número 7874 de 18 de abril de 2022, o cadastramento prévio dos veículos para a isenção da TPA pode ser realizado presencialmente no Centro de Atendimento TPA, rua Dona Maria Alves 529 – Centro, ou pelo portal TPA (através do perfil de usuário com login e senha previamente registrados), no site http://www.ecoubatuba.com.br, mantido pela concessionária responsável.
De acordo com o decreto número 7867 de 06 abril de 2022, que dispõe sobre o reajuste dos valores da Taxa de Preservação Ambiental – TPA, instituída pela Lei Complementar nº 09, de 19 de dezembro de 2018.
Os valores cobrados serão: R$3,50 (três reais e cinquenta centavos) para motocicletas; R$13,00 (treze reais) para veículos de pequeno porte; R$19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos) para veículos utilitários (caminhonetes e kombis); R$39,00 (trinta e nove reais) mais taxa da COMTUR para veículos de excursão (Vans); R$59,00 (cinquenta e nove reais) mais taxa da COMTUR para micro-ônibus e caminhões; R$92,00 (noventa e dois reais) mais taxa da COMTUR para ônibus.
A Lei também prevê uma série de veículos que serão isentos da taxa, como no caso dos que estejam de passagem rápida por Ubatuba, com período inferior a quatro horas.
Com informações da Prefeitura de Ubatuba
This post was last modified on 12 de maio de 2022 13:29
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