Maringá: Procon notifica empresas de transporte rodoviário sobre gratuidade para idosos

Maringá: Procon notifica empresas de transporte rodoviário sobre gratuidade para idosos

29 de abril de 2022 Off Por Redação Revista do Ônibus

MARINGÁ – A Prefeitura de Maringá informou que o Procon municipal notificou hoje (29), na Rodoviária de Maringá22 empresas de transporte. O motivo foi o suposto não fornecimento de passagens gratuitas para idosos, conforme determina a lei 10.741/03. O Procon atendeu denúncias de passageiros e entregou notificações para que as empresas possam responder em até dez dias.

Maringá: Procon notifica empresas de transporte rodoviário sobre gratuidade para idosos - revistadoonibus
Foto: Prefeitura de Maringá – Divulgação

Entre as solicitações do Procon estão quais linhas a empresa oferece, relatório do último trimestre com o benefício oferecido aos idosos, comprovar se ela divulga em local acessível e visível a oferta do benefício, explicar detalhadamente como a empresa trabalha e fornece o benefício ao idoso, entre outros. “Vamos aguardar as respostas das empresas. O Procon vai avaliar cada caso e verificar quais procedimentos e sanções tomar caso necessário”, explica a coordenadora do Procon, Patrícia Parra.

Numa das denúncias registradas no Órgão de Defesa do Consumidor maringaense, em março, um homem tentou comprar passagem para a irmã com o desconto para idoso. Ele não conseguiu e registrou em sua denúncia no Procon que a empresa informou que só teria esse desconto na terça e quarta-feira. O que é proibido, já que a lei deve ser aplicada todos os dias. 



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Foto: Prefeitura de Maringá – Divulgação

Direito

A lei indica que pessoas com 60 anos ou mais e que recebam até dois salários mínimos podem viajar de graça, em ônibus interestadual. A companhia deve oferecer duas poltronas convencionais gratuitas em cada viagem ou dar desconto de, no mínimo, 50% caso as duas vagas já estiverem  preenchidas. 
Se a companhia negar o benefício, o consumidor pode denunciar no Procon ou na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. No telefone 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br.

CANAIS DO PROCON:• Denúncia: (44) 98402-0433 • Atendimento: 151 • E-mail: procon@maringa.pr.gov.br

COMO PEDIR A GRATUIDADE: O interessado deve ir até a agência da empresa de transportes levando documentos pessoais e comprovantes: • Contracheque de pagamento;• Carnê de contribuição para a Previdência;• Extrato de Pagamento de benefício ou declaração do INSS;• Carteira de trabalho com anotações atualizadas, ou;• Apresentar a Carteira do Idoso do Ministério da Cidadania.

Com informações da Prefeitura de Maringá