Belo Horizonte: Câmara suspende tramitação de PL que garante repasses às empresas de ônibus

Belo Horizonte: Câmara suspende tramitação de PL que garante repasses às empresas de ônibus

27 de abril de 2022 Off Por Redação Revista do Ônibus

BELO HORIZONTE – A Câmara Municipal de Belo Horizonte, informou que a Comissão de Legislação e Justiça – CLJ debateu, na tarde desta última terça-feira (24), a informação dada pelo presidente do colegiado, Irlan Melo (sem partido), de que o projeto de lei que autoriza o repasse de recursos para a modicidade tarifária no transporte público coletivo de passageiros de Belo Horizonte teve a sua tramitação suspensa.

Belo Horizonte: Câmara suspende tramitação de PL que garante repasses às empresas de ônibus - revistadoonibus

De acordo com a Câmara Municipal, o pedido para a interrupção da análise do PL 299/2022, que é de autoria do Executivo, foi feito ontem, pouco antes do início da reunião da CLJ, pelo líder de governo, vereador Bruno Miranda – PDT. Ao receberem o aviso da suspensão, parlamentares manifestaram descontentamento com a Prefeitura de Belo Horizonte, que vinha pedindo agilidade na aprovação da matéria, sob pena do risco de aumento no valor das tarifas de ônibus.

Segundo Irlan Melo, o Executivo deverá apresentar novo texto sobre o tema.  Ainda durante a reunião foram aprovados também os pareceres favoráveis ao substitutivo que cria programa para auxílio psicoterápico na Rede Municipal de Ensino de BH; ao PL que busca dar transparência aos empréstimos contraídos pelo Poder Executivo; e à proposta que trata da coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias na cidade.

Confira aqui o resultado final da reunião.



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Projeto de Lei 299/2022, que trata do repasse de recursos para a modicidade da tarifa de ônibus, estava na pauta da comissão, onde iria iniciar a sua tramitação pela Casa. O relator da proposição na CLJ, vereador Gabriel (sem partido), havia solicitado informações por escrito à Prefeitura, à Defensoria Pública e ao Ministério Público de Contas.

O requerimento, que tem 62 perguntas que seriam respondidas pelos órgãos, o relator questiona, entre outros pontos, sobre o remanejamento orçamentário necessário à operação; se haveria impacto no valor da tarifa; se há desequilíbrio no contrato; quais os dados e a metodologia utilizados para se chegar ao valor de R$ 163,5 milhões, previstos no PL para eventual redução da tarifa de ônibus na capital. 

Em relação ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o pedido de informação questiona quais foram os reflexos do valor de R$ 218 milhões repassados pelo Município às empresas concessionárias de transporte durante à pandemia.

Com a tramitação suspensa, os vereadores não puderam apreciar o pedido de informação, e Gabriel reclamou de falta de diálogo por parte da Prefeitura. O parlamentar disse que alguém, na Afonso Pena 1212, sede do Poder Executivo, está faltando com a palavra e afirmou, ainda, que irá descobrir quem é. “Isso é medo de responder aos questionamentos que estão sendo feitos ou será que a Prefeitura está atuando para defender esta máfia? Por que suspendeu a tramitação se havia urgência por parte da Prefeitura?”, questionou.

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Outros parlamentares concordaram com Gabriel, e Fernanda Pereira Altoé – Novo pediu esclarecimentos ao presidente do colegiado sobre o que deve ocorrer com a matéria a partir de agora. Em resposta, Irlan Melo informou que a suspensão da tramitação foi solicitada sob a justifica de que nova proposição sobre o tema será apresentada pelo Executivo. O presidente ainda explicou que pedidos desta natureza podem ser feitas pelo próprio autor da medida e que, neste caso, o líder de governo, teria a prerrogativa de representar o Executivo na Casa.

Gabriel, então, argumentou que era esperado que o novo texto sobre o tema contasse com a contribuição efetiva dos vereadores. “O acordo é que seja feito (nova proposta) por nós vereadores, assim como foi feito na criação da Sumob e as respostas das perguntas feitas na diligência seriam fundamentais para isso”, declarou.

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Já deixou de ser recebido

Proposta que autoriza o aporte para a modicidade tarifária no transporte público coletivo, convencional e suplementar, de passageiros por ônibus na cidade foi enviada à Casa no final do mês passado após duas outras tentativas do Executivo de emplacar o texto para análise. Na primeira tentativa, ocorrida em meados de fevereiro, a matéria deixou de ser recebida por falta de clareza no conteúdo; dias após, o mesmo texto foi novamente protolocado e precisou retornar ao Executivo.

Tarifa chegaria a R$ 5,75

Ao justificar a proposta ora enviada, o prefeito Fuad Noman destacou que a persistência dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia afeta o sistema de transporte, que registra significativa queda de receita e que pelas normas legais e contratuais, a tarifa deveria, em tese, ser reajustada, podendo chegar a R$ 5,75, o que traria impacto financeiro negativo para a população e poderia inviabilizar a utilização do serviço pelas pessoas de baixa renda. “O projeto tem como objetivo garantir a modicidade tarifária, ao mesmo tempo em que busca assegurar a democratização e a universalização do acesso ao transporte público coletivo por ônibus, com vistas a efetivar o direito social ao transporte, previsto no artigo 6° da Constituição da República”, destaca trecho da justificativa enviada.

Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte