Cuiabá: Vereadora inicia ação contra o aumento na tarifa de ônibus

Cuiabá: Vereadora inicia ação contra o aumento na tarifa de ônibus

26 de abril de 2022 Off Por Redação Revista do Ônibus

CUIABÁ – Na tentativa de reduzir a tarifa dos ônibus municipal de Cuiabá que subiu de R$ 4,10 para R$ 4,95, a vereadora Edna Sampaio – PT, iniciou uma ação judicial onde solicita o cancelamento do aumento da tarifa de ônibus. O reajuste da tarifa foi decretado no dia 13 de abril pelo prefeito Emanuel Pinheiro – MDB.

Cuiabá: Vereadora inicia ação contra o aumento na tarifa de ônibus - revistadoonibus

A ação foi protocolada nesta última segunda-feira (25), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e em breve deve ser julgada. De acordo com a parlamentar, o artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, que estabelece que às tarifas de transporte somente poderão ser reajustadas “após prévia autorização pela Câmara Municipal de Cuiabá”.

“Conforme se vê pelos artigos acima citados, mostra-se evidente o papel institucional da Câmara Municipal de Cuiabá em realizar o controle político da tarifa de transporte público, uma vez que, apesar, de a alteração da tarifa ser um ato do Poder Executivo, por meio de decreto, deve este ser aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá, ou seja, no âmbito do Município de Cuiabá, aplica-se imperiosa autorização prévia, pela Câmara Municipal de Cuiabá, no que se refere à tarifa pública do transporte público municipal”, mostra um trecho da ação.



Cuiabá: Vereadora inicia ação contra o aumento na tarifa de ônibus - revistadoonibus

A parlamentar solicita no pedido judicial, que seja apresentada a ata da reunião do Conselho Regulatório da Agência Municipal dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá – ARSEC que aprovou o reajuste da tarifa técnica, os estudos técnicos realizados que resultaram no reajuste tarifário e o Contrato de concessão firmado entre a Prefeitura Municipal de Cuiabá e a empresa concessionária dos serviços públicos de transporte urbano.

A Prefeitura de Cuiabá ainda não se manifestou sobre a ação protocola pela vereadora, até a publicação desta reportagem.

Com informações do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e VG Notícias