Santos: Veículos de turismo estacionados irregularmente são multados

SANTOS – A Prefeitura de Santos, informou que neste domingo (24), um ônibus rodoviário de turismo e uma van foram multados pela Guarda Civil Municipal -GCM, em R$ 2 mil cada por estarem estacionados em via pública e não em estacionamento privado, conforme exige a lei municipal Turista Legal.

Agentes da Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo – Seectur e da GCM promoveram rondas desde quinta-feira (21) em diferentes vias dos bairros José Menino e Gonzaga, a fim de verificar a presença de veículos de turismo de um dia sem autorização ou estacionados em vias públicas. Somente neste domingo (24) houve a constatação de situações irregulares.

A van estava estacionada na Praça Washington, junto ao Orquidário, e o ônibus, na Av. Pinheiro Machado, 1.021. Ambas dispunham da Permissão Especial de Tráfego – PET, emitida após o cadastrado no Sistur (Sistema de Gerenciamento do Turismo), mas infringiram o artigo 8º da legislação municipal, que proíbe o estacionamento de veículos portadores de PET nas vias e logradouros públicos. Os motoristas foram orientados a procurar um estacionamento.

Turismo Legal

A lei complementar 1.416/2021, do Programa Turista Legal, exige cadastro obrigatório no Sistur, três dias úteis antes da vinda à cidade, de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas. Os veículos autorizados recebem identificação visual para afixar em local visível e a PET, que deve estar de posse do motorista.

Em caso de descumprimento da lei, os infratores estão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode ter o valor duplicado em caso de reincidência. No caso de turismo de praia, é obrigatória, também, a comprovação do pagamento de estacionamento privado e de reserva em hotéis, pousadas, hostels, pensões ou estabelecimentos similares (day use).

As barreiras têm caráter fiscalizador desde o dia 17 de março, quando entrou em vigor a lei. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones 153 – GCM, 162 – Ouvidoria e 190 – Polícia Militar.

Com informações da Prefeitura de Santos