Maringá: Justiça rejeita o subsídio de R$ 66 milhões para indenização à empresa TCCC
19 de abril de 2022MARINGÁ – O pagamento de R$ 66 milhões que a Prefeitura de Maringá tinha como proposta para indenização à empresa de ônibus Transporte Coletivo Cidade Canção – TCCC, acabou tendo a sua homologação rejeitada pela justiça do Paraná.
Nesta última segunda-feira (18), o Tribunal de Justiça do Paraná publicou a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública de Maringá. A partir de agora, é aguardada uma perícia que deverá ser feita com base nos valores que foram apresentados, para que posteriormente seja dada uma decisão final sobre o caso.
Em março deste ano, o Ministério Público do Paraná já tinha se posicionada contra o acordo entre a Prefeitura de Maringá e a empresa de ônibus, e a decisão do juiz Nicola Frascati Júnior, seguiu a recomendação do MPPR.
Na época, o Ministério Público do Paraná afirmou que como não tinha sido dada autorização do Poder Legislativo para o acordo, a Prefeitura de Maringá não fez previsões orçamentárias para o pagamento das parcelas, o que estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também, segundo a promotoria, faltava prova pericial em relação aos valores.
Frascati Júnior escreveu, na decisão de 24 páginas, que não há “certeza absoluta” que o acordo traz benefícios à cidade.
“Neste momento processual, não se pode afirmar, com certeza absoluta, que o acordo entabulado é benéfico à população maringaense. Pode ser que sim, como também pode ser que assim não seja. Essa certeza somente será estabelecida com a análise do mérito de lide, inclusive com análise de prova pericial (já deferida pelo Juízo), a ser produzida sob o crivo efetivo do contraditório, por parte de todos os envolvidos no feito (em especial, os terceiros intervenientes, como é o caso do Ministério Público)”, escreveu o juiz.
“Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e, por consequência, deixo de homologar a transação celebrada entre as partes”, concluiu o magistrado.
A empresa de ônibus alega em um processo judicial que vem acumulando prejuízos com a queda no número de passageiros transportados e com o aumento no preços dos insumos para a operação dos ônibus, assim como o reajuste da tarifa dos ônibus que foi considerado insuficiente.
Ainda de acordo com a empresa de ônibus, o prejuízo calculados estariam em torno de R$ 130 milhões. A Prefeitura de Maringá realizou um estudo que apontou que o município deveria realizar o pagamento de apenas 90 milhões.
No dia 2 de maço, em meio oas processos judiciais, a empresa de ônibus e o governo municipal, assinaram um acordo no valor de R$ 66 milhões que seriam pagos em 24 parcelas mensais a partir do dia 10 de julho, porém, esse acordo segue suspenso.
A Prefeitura de Maringá informou que ainda não tinha sido intimada da decisão e a empresa de ônibus informou que está estudando a decisão.
Com informações da RPCTV e Tribunal de Justiça do Paraná
