SP: Praia Grande cria Fundo Municipal de Mobilidade

PRAIA GRANDE – A Prefeitura de Praia Grande, informou que na busca para garantir melhorias no transporte municipal, está criando o Fundo Municipal de Mobilidade, uma exigência para receber o repasse do futuro Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas -PNAMI).

Com a criação do programa, assim como a definição do Fundo de Mobilidade, os recursos seriam repassados diretamente às Cidades e poderão ser utilizados no valor da passagem. Na prática, a injeção desses valores nos cofres municipais resultaria, já num primeiro momento, na manutenção do preço da tarifa repassada aos passageiros do sistema municipal, podendo eventualmente até baixar, dependendo do montante aplicado, de acordo com a base de cálculo a ser estabelecida na lei.

Além disso, a Prefeitura também está finalizando a proposta de criação do Conselho Municipal de Transportes, que segue diretrizes previstas no Plano de Mobilidade Urbana – PlanMob. A Prefeitura de Praia Grande estuda também a elaboração de um projeto de lei para ser enviado à votação do Poder Legislativo, que permitiria a possibilidade de um futuro subsídio municipal no valor da tarifa. O projeto de lei precisará de aprovação dos vereadores para ser criado.

Sobre o PNAMI (PL 4.392), para acessar esses futuros recursos, que serão repassados aos municípios de forma proporcional a sua população de idosos, será necessário que um fundo esteja estabelecido. Para que as cidades aptas a receberem o repasse possam fazê-lo o mais rapidamente possível, a Frente Nacional de Prefeitos – FNP ofereceu apoio de sua assessoria jurídica e Praia Grande já está desenvolvendo as normativas necessárias para, em breve, enviar para aprovação a lei, que possibilitará a criação oficial deste Fundo Municipal de Mobilidade.

De acordo com a redação do PL, o PNAMI seria financiado pelo Governo Federal. Pelo texto, os recursos, provenientes dos royalties do petróleo, seriam repassados diretamente aos municípios. De acordo com autores do PL, o objetivo é subsidiar o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários.

O PL 4.392 foi aprovado por unanimidade no Senado Federal no dia 16 de fevereiro. Agora, aguarda votação do requerimento de urgência na Câmara dos Deputados, que está prevista para acontecer ainda neste mês de abril.

A tarifa do transporte em Praia Grande foi reajustada para R$ 5,35 em fevereiro de 2022, porém o decreto municipal 7500/2022 definiu que a tarifa pública repassada à população permanecesse em R$ 4,80. Assim, pela situação de pandemia da Covid-19, a Procuradoria Municipal confeccionou um parecer autorizando o pagamento pela Prefeitura dessa diferença no valor.

Com informações da Prefeitura de Praia Grande