SP: Justiça suspenda a licitação do transporte de Piracicaba

SP: Justiça suspenda a licitação do transporte de Piracicaba

15 de abril de 2022 Off Por Redação Revista do Ônibus

PIRACICABA – O novo sistema de transporte municipal de Piracicaba está longe de melhorar com o processo de licitação do transporte. O Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a licitação do governo municipal alegando falhas na publicidade e acesso ao edital. O valor estimado de receita do contrato no período de cinco anos é de R$ 486.984.513,29.

SP: Justiça suspenda a licitação do transporte de Piracicaba - revistadoonibus

A Prefeitura de Piracicaba, iria realizar a abertura dos envelopes na próxima terça-feira (19) e a decisão judicial foi tomada em caráter limitar, porém, ainda cabe recurso. A decisão foi feita através de uma ação movida pela empresa Itt Itatiba Transportes, que aponta falta de publicidade em relação a uma reformulação do edital da concorrência e impossibilidade de acessá-lo no site da prefeitura.

O Juiz Wander Pereira Rossette Júnior, informa em sua decisão que a alteração foi uma mudança na data de abertura dos envelopes, para a próxima terça.



SP: Justiça suspenda a licitação do transporte de Piracicaba - revistadoonibus

“[O ato de alteração] deveria ter sido amplamente divulgado nos meios de comunicações oficiais, a fim de garantir igualdade de condições entre os licitantes, com a publicidade dos atos administrativos, evidenciando a irregularidade relatada inicialmente”, apontou o magistrado.

“Os meios de divulgação das informações estão ferindo os princípios básicos da licitação e do instrumento convocatório, pois não propiciar a todos os interessados meios satisfatórios para o acesso ao edital é conduta irregular”, acrescentou.

SP: Justiça suspenda a licitação do transporte de Piracicaba - revistadoonibus

A Prefeitura de Piracicaba possui um prazo de 15 dias para enviar a defesa.

A administração municipal disse em nota que o problema no site da administração onde consta o edital de licitação foi provocado por uma instabilidade que está sendo objeto de apuração. “A prefeitura vai solicitar ao Poder Judiciário que defira a devolução deste prazo, estendendo o tempo pelo mesmo período em que ele ficou suspenso, para que a licitação volte a correr normalmente”, acrescentou.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes – Semuttran de Piracicaba informou em dezembro a publicação do edital de abertura do processo licitatório para concessão do transporte coletivo urbano e rural de passageiros por ônibus e do transporte especial Elevar.

O edital prevê prazo de concessão de até dez anos, idade média da frota de cinco anos, aplicativo que mostre a proximidade entre o ônibus e o passageiro que o aguarda, além de disponibilização de ar-condicionado e wi-fi nos ônibus.

Com informações da Prefeitura de Piracicaba e Tribunal de Justiça de São Paulo