SP: Justiça determina que Pássaro Marron garanta gratuidade para idosos
9 de abril de 2022CARAGUATATUBA E SÃO PAULO – A Viação Pássaro Marron que opera diversas linhas intermunicipais no estado de São Paulo, virou alvo de uma ação judicial. Uma decisão do juiz Walter de Oliveira Junior, proferida na última segunda-feira (4), determina que a empresa faça adequações para oferecer gratuidade para idosos na cidade de Caraguatatuba e em todas as cidades onde opera no estado.
Uma ação do Ministério Público de São Paulo denunciou a empresa de ônibus por estar descumprindo a lei que garante o transporte gratuito para pessoas com mais de 60 anos. Na denúncia, a Viação Pássaro Marron, é alvo de inúmeras reclamações de moradores que foram impedidos de viajar. A ação foi assinada pelo promotor Renato Queiroz de Lima.
O Ministério Público de São Paulo apurou que a empresa Litorânea, que foi absorvida pela Viação Pássaro Marron, dificultava o uso do direito de viajar a idosos de Caraguatatuba por sustentar que a cidade não era ponto inicial de viagens – que começam sempre em São Sebastião ou Ubatuba.
A direção da empresa de ônibus justificou que a situação ocorria porque os idosos das cidades que são ponto de origem acabavam reservando antes dos que moram em Caraguatatuba os assentos disponíveis por ônibus.
Os promotores verificaram que o Procon de Caraguatatuba já vinha registrando muitas reclamações sobre o assunto, além de citar uma reclamação feita por uma idosa. A passageira contou que as empresas exigem que os idosos comparecessem aos guichês, em São Sebastião, com ao menos cinco dias de antecedência da data da viagem, para agendamento da passagem gratuita.
A Litorânea pertencia ao mesmo grupo, mas foi retirada do processo porque foi extinta e incorporada pela Pássaro Marron, condenada a tomar medidas para alterar a dinâmica de reserva de passagens.
A Viação Pássaro Marron, informou ao Tribunal de Justiça que não havia nenhuma especificação em lei e pediu que a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU, responsável por definir parâmetros da operação, fosse incluída como ré no processo, mas o pedido foi negado.
Empresa de ônibus terá que cumprir novas determinações
Com a decisão judicial, a Viação Pássaro Marron, deverá disponibilizar 10% das poltronas nas linhas do transporte intermunicipal que são gerenciadas pela EMTU e duas poltronas por ônibus nas demais linhas que são gerenciadas pela Artesp.
A empresa de ônibus ainda está obrigada com a decisão em manter um posto de credenciamento e retirada de passagens em Caraguatatuba, além de fixar um aviso no guichê de vendas de que devido a esta decisão da Justiça e em atendimento às Leis Estaduais, é garantido o transporte gratuito às pessoas idosas entre municípios do Estado de São Paulo.
A multa em caso de descumprimento da decisão judicial é de R$ 1 mil por cada passageiro idoso ao qual seja recusado o benefício da gratuidade.
A Viação Pássaro Marron ainda não se manifestou sobre o assunto, até a publicação desta reportagem.
Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo e TV Vanguarda
