TJMG julga hoje a ação que pode liberar app de viagens como Buser em Minas Gerais

BELO HORIZONTE – Está marcado para às 13h30 desta quarta-feira, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o projeto de lei que passa estabelecer normas para o fretamento colaborativo de ônibus em Minas Gerais.

Em setembro de 2021, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, porém, foi vetado pelo Governador de Minas Gerais, Romeu Zema e acabou sendo derrubado pelos deputados da Assembleia.

O projeto prevê o formato de circuito fechado, ou seja, o ônibus rodoviário precisa realizar a viagem de ida e volta com o mesmo número de passageiros e os ônibus não podem receber mais passageiros em outros municípios. É como se fosse uma excussão ou fretamento de empresa de ônibus, que o coletivo segue viagem de ida e volta com o mesmo grupo de passageiros.

As viagens precisam ter a lista de passageiros encaminhadas ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, o DER-MG, que deve ficar responsável por autorizar as viagens, no mínimo seis horas antes da partida do ônibus. Fica proibida, ainda, a comercialização de passagens individuais por passageiro. A lei afeta diretamente empresas como a Buser e outras fretadoras por aplicativo, como informou a Rádio Itatiaia

Atualmente, a Buser segue oferecendo viagens interestaduais, como no trecho Belo Horizonte x São Paulo, Belo Horizonte x Rio de Janeiro e Belo Horizonte x Vitória, com aumento no fluxo de passageiros principalmente nos finais de semana, como nas sextas e aos domingos.

As viagens intermunicipais também seguem sendo oferecidas através do site e app da Buser, como por exemplo o trecho Belo Horizonte x Juiz de Fora.

Com informações da Itatiaia e Tribunal de Justiça de Minas Gerais