Prefeitura de Belo Horizonte sinaliza para reajuste na tarifa dos ônibus
5 de abril de 2022BELO HORIZONTE – A Prefeitura de Belo Horizonte informou, nesta terça-feira (5) que estará aderindo a liminar da justiça, que determina o reajuste imediato no valor da tarifa dos ônibus municipais. O Sindicato das Empresas de Ônibus de Belo Horizonte, anunciou que o valor da nova tarifa deveria ser de R$ 5,85.
O novo valor sugerido pelos empresários do transporte é referente ao aumento no combustível, assim como nos demais insumos necessários para a operação municipal em Belo Horizonte. O governo municipal, porém, não informou se entrará com algum recurso judicial, contra a determinação, informando apenas que dará início ao procedimento administrativo.
A administração municipal achou estranho que a Câmara Municipal de Belo Horizonte ainda não ter votado o projeto de lei que revisa o valor da tarifa de ônibus, que pode reduzir o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 4,30.
“Após a notificação da decisão judicial e efetuada a análise desta, o Município dará cumprimento e irá instaurar o procedimento administrativo para proceder ao reajuste determinado judicialmente, sem prejuízo da avaliação de eventuais recursos se cabíveis e viáveis”, informa o texto da decisão. A multa pelo descumprimento é de R$ 250 por dia.
Empresários se manifestam
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – SetraBH, alega que o contrato assinado em 2008 junto a Prefeitura de Belo Horizonte, prevê que a tarifa deve passar por reajustes anuais.
Ainda segundo a entidade, após o dia 28 de dezembro, “passado esse prazo fica claro o incontestável descumprimento dos dispositivos editalícios e contratuais”. O juiz Wauner Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, concordou com os argumentos e apontou que as empresas sofrem prejuízo com o aumento dos combustíveis e o descumprimento do contrato.
Prefeitura de Belo Horizonte se manifesta sobre o assunto
A Prefeitura de Belo Horizonte lamenta a decisão judicial que determinou o reajuste das tarifas de ônibus antes que a Câmara Municipal avaliasse a proposta encaminhada que poderia evitá-lo. Entretanto a incerteza de uma solução levou as Concessionárias a buscarem judicialmente a medida liminar.
Após a notificação da decisão judicial e efetuada a análise desta, o Município dará cumprimento e irá instaurar o procedimento administrativo para proceder ao reajuste determinado judicialmente, sem prejuízo da avaliação de eventuais recursos se cabíveis e viáveis.
A Prefeitura fará o que for possível para comunicar previamente à população sobre a data de vigência do aumento.
Por fim, reitera a confiança de que, junto com a Câmara Municipal, possa ser encontrada uma saída para implementar a redução das tarifas, o que será viabilizado por meio do projeto de lei em tramitação que trata do financiamento das gratuidades.
Com informações da Prefeitura de Belo Horizonte, Rádio Itatiaia e Setra BH
