Natal: TJ determina a retomada das linhas de ônibus municipais
5 de abril de 2022NATAL – O juiz Arthur Cortez Bonifácio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, terminou que as linhas de ônibus que deixaram de circular em Natal, voltem a circular na cidade. As quatro linha de ônibus foram retirada de circulação, quando em março, as empresas devolveram a operação para a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal.
Ao menos um terço das linhas de ônibus municipais de Natal, foram devolvidas desde o início da pandemia da Covid-19, como informou a Inter TV.
A decisão do magistrado, dada nesta última segunda-feira (4), informa que as empresas de ônibus devem retomar as linhas extintas ou tiradas de circulação por descumprirem uma lei municipal (a nº 622/2010) que estabelece regras sobre mudanças de itinerário, linhas e horários no transporte público da capital.
“A legislação aplicável ao caso em comento exige que para extinção de linha ou rota deverá ser analisado o pleito com base em estudos técnicos e interesse público, devendo o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana participar do processo decisório e, ainda, o pedido de extinção deverá ser feito com um prazo mínimo de 180 dias”, disse o magistrado.
A ação civil pública foi aberta pela deputada federal Natália Bonavides – PT e a tutela provisória de urgência determina a retomada de todas as linhas que foram suspensas sem seguir a legislação municipal.
Ainda de acordo com o magistrado, ficou comprovado que a retirada das linhas não cumpriu as exigências da lei.
A decisão ainda cabe recurso. A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal ainda não se manifestou. O Seturn estará analisando a decisão.
Com informações da Inter TV, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Seturn
