GO: Empresa é obrigada mudar ônibus irregular no transporte de estudantes de Amorinópolis

GO: Empresa é obrigada mudar ônibus irregular no transporte de estudantes de Amorinópolis

5 de abril de 2022 Off Por Redação Revista do Ônibus

AMORINÓPOLIS – O Ministério Público de Goiás – MPGO, informou na tarde desta última segunda-feira (4), que uma empresa prestadora de transporte escolar para instituições de ensino de Amorinópolis está obrigada a fazer adequações ou substituir ônibus que estão irregulares.

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Foto: Divulgação

A determinação acolheu pedido de tutela de urgência (liminar) feito em ação civil pública – ACP proposta pelo Ministério Público de Goiás – MPGO, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Iporá.

Ao deferir os pedidos, a 1ª Vara Cível, Criminal e Infância e Juventude da comarca também determinou que a empresa apresente o comprovante de autorização para prestação do serviço de transporte escolar emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás – Detran/GO e que cumpra todas as exigências legais.

Na ACP, o promotor de Justiça Sérgio de Sousa Costa afirma que foram feitas representações narrando irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar, pela empresa MS Serviços e Transportes, de alunos da rede pública de Amorinópolis. Segundo ele, em diligências, foi constatado que os veículos utilizados nunca cumpriram a legislação nem os termos do contrato celebrado com o Estado de Goiás, colocando em risco a segurança dos alunos.




Diligências apontaram problemas em veículo 

Um dos veículos, de acordo com a ACP, um ônibus Mercedes-Benz placas KZU-3346 possui idade superior à permitida, apresenta defeito no tacógrafoextintor de incêndio com carga insuficiente e sem o lacre, os limitadores de abertura dos vidros corrediços apresentam abertura superior à permitida, não possui dispositivos refletivos. O veículo também não tem espelhos retrovisores, equipamento tipo câmera monitor ou outro dispositivo equivalente com comprovada eficiência, bem como equipamentos obrigatórios, como chave de rodas, triângulo de sinalização, macaco e pneu de estepe.

Ao proferir a decisão, o juiz João Geraldo Machado alertou sobre o risco a que os estudantes estavam expostos, prejudicando a continuidade dos estudos, o que poderá contribuir para o agravamento da distribuição de renda e aumento dos índices de desemprego, por força do baixo nível de escolaridade dos brasileiros. A inadequação da frota escolar, segundo ele, provoca situação de risco aos alunos, expondo a vida, a saúde e a segurança das crianças e dos adolescentes.

Foi definido prazo de cinco dias para cumprimento da liminar e estabelecida multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento da medida.

Com informações do Ministério Público de Goiás