BH: Empresas de ônibus devem voltar pagar impostos, após veto de Kalil ser derrubado
5 de abril de 2022BELO HORIZONTE – Os empresários de transportes, deverão retornar pagar mais impostos ao governo municipal em breve. Nesta última segunda-feira (4), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou, o veto do então prefeito Alexandre Kalil – PSD ao projeto de lei que revoga a legislação que concede isenção do Importo Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para o serviço de transporte público por ônibus e proíbe a cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional – CGO.
De acordo com a Câmara Municipal, foram 27 votos pela rejeição do veto e 12 pela sua manutenção. Os parlamentares também rejeitaram veto a projeto que amplia os prazos recursais previstos no Código de Posturas de 15 para 45 dias. As proposições serão enviadas para a Prefeitura, que tem 48h contadas de seu recebimento para publicá-las na forma de leis no Diário Oficial do Município – DOM; se o prefeito Fuad Noman – PSD não o fizer no prazo, a publicação caberá à presidente da CMBH, Nely Aquino – Pode.
O Projeto de Lei 197/2021 revoga a Lei 10.638/2013, que concede isenção do ISSQN para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus; e a Lei 10.728/2014, que dispõe sobre a cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional – CGO. Ao apresentarem o projeto, o vereador Gabriel (sem partido) e outros 15 parlamentares que também assinam a proposição argumentam que as isenções têm em seu condão beneficiar os empresários operadores do transporte coletivo urbano de passageiros.
Além de Gabriel, são autores da proposição Álvaro Damião (União), Bella Gonçalves (Psol), Braulio Lara (Novo), Henrique Braga (PSDB), Iza Lourença (Psol), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC), Nely Aquino (Pode), Professor Claudiney Dulim (Avante), Professor Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patri) e Wilsinho da Tabu (PP). Conforme os signatários, as isenções em vigor teriam o objetivo de reduzir o preço da tarifa de ônibus, contudo, segundo estes parlamentares, tal medida não tem se mostrado efetiva, tendo, inclusive, a CPI da BHTrans apontado indícios de irregularidades no calculo tarifário.
O líder de governo Bruno Miranda (PDT), ao recomendar a manutenção do veto, argumentou que a volta da cobrança do ISSQN poderá levar ao aumento do valor da passagem de ônibus.
Já Jorge Santos – Republicanos afirmou que não é a Câmara que aumenta as passagens de ônibus. “Nós não estamos votando aumento de passagem, nós estamos aqui debatendo um veto a um projeto que foi elaborado por esta Casa, um projeto que foi fruto de estudo, um projeto que foi fruto de CPI, a qual tive a oportunidade de assinar”, argumentou o parlamentar, que é também um dos autores da proposição.
Braulio Lara – Novo criticou o serviço prestado pelas concessionárias de transporte ao afirmar que os usuários andam em ônibus lotados. A respeito de um possível aumento na tarifa, Lara lembrou que a inflação está alta e os custos das empresas estão subindo: “se as empresas de transporte vão apresentar um processo de revisão tarifária que demonstre os seus custos, que demonstre justificativa pra passagem ser outra e a passagem subir, que façam, mas que façam dentro da legalidade, dentro dos parâmetros do contrato”.
Ao tratar do projeto, Bella Gonlçalves – Psol defendeu que isenções e subsídios ao transporte devam vir associados, não apenas à redução emergencial da tarifa, mas à recuperação do controle público do serviço. De acordo com ela, o subsídio ao transporte deve trazer para o sistema as pessoas excluídas, famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, que atualmente não têm condições de pagar pela passagem.
Conforme a parlamentar, o transporte hoje é o serviço que mais penaliza a população, sendo a tarifa de BH a terceira mais cara do país. Bella Gonçalves, que também é signatária do projeto, afirma que a isenção do ISSQN veio como uma forma de garantir modicidade tarifária para o transporte público, contudo, após a redução da tarifa, houve aumentos sequenciais no valor da passagem que suplantaram a queda momentânea obtida por conta da isenção tributária.
Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte
