Justiça Federal determina a licitação de linhas da Viação Aguia Branca

Justiça Federal determina a licitação de linhas da Viação Aguia Branca

26 de março de 2022 Off Por Redação Revista do Ônibus

RIO – Na última tera-feira (22), a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar que obriga o Governo Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a realizarem licitação para novas linhas interestaduais de passageiros, nos trechos em que atua a Viação Águia Branca, uma das principais empresas da região Sudeste realiza viagens com ônibus rodoviários.

Justiça Federal determina a licitação de linhas da Viação Aguia Branca - revistadoonibus

O juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28a Vara Federal, afirma em seu despacho que a Águia Branca explora, desde o final da década de 90, o serviço de transporte rodoviário estadual sem nunca ter participado de licitação.  

Vale lembrar que a decisão não impede a circulação dos ônibus da Viação Aguia Branca, mas passa obrigar a licitação de suas linhas em até 12 meses, com o risco de multa de R$ 100 mil.

Em trecho do despacho, o juiz indica que a medida “visa proteger a moralidade administrativa, impedindo a delegação de serviço público de forma ilegal, sem a realização de prévio procedimento licitatório, que reputa obrigatório”.



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Viação Aguia Branca se manifesta

A empresa informou através de nota que ainda não foi formalmente notificada sobre esse processo judicial. Por esse motivo, não se se manifestará até que seja finalizado e todas as partes envolvidas tenham sido comunicadas de forma adequada pelo Poder Judiciário.

Com informações da Justiça Federal e Viação Aguia Branca