Rio: José Carlos Lavouras é condenado a 12 anos de prisão ao pagar propina de R$ 11 milhões ao ex-governador Pezão

RIO – O empresário do transporte José Carlos Lavouras, que foi presidente do Conselho de Administração da Federação das Empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro – Fetranspor por quase 30 anos, acaba de ser condenado a 12 anos e 28 dias de prisão em regime fechado no processo da Operação Boca de Lobo, um desdobramento da Operação Lava-Jato que prendeu em novembro de 2018, o então Governador da época, Luiz Fernando Pezão.

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A Fetranspor acabou se tornando por anos com uma instituição de corrupção entre os empresários do transporte municipal e até intermunicipal e políticos, neste caso, envolvendo inclusive governadores e ex-governadores e políticos em geral, com a famosa Caixinha da Fetranspor, divulgada durante a Operação Lava-Jato e demais operações do Ministério Público Federal.

De acordo com o MPF, José Carlos Lavouras, entre os anos de 2014 e 2015, atuava como representante da Fetranspor e fez o pagamento de R$ 11,4 milhões em propina para o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que vem negando todas as acusações.

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“Terríveis são as consequências do crime de corrupção pelo qual José Carlos Lavouras é condenado, pois, além do prejuízo monetário causado aos cofres públicos, frustrou os interesses da sociedade. Ainda que não se possa afirmar que o comportamento deste condenado seja o responsável pela excepcional crise econômica vivenciada por este Estado, é indubitável que os episódios de corrupção tratados nestes autos diminuíram significativamente a legitimidade das autoridades estaduais na busca para a solução da crise atual“, escreveu na sentença, do final do mês passado, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Como o empresário e ex-integrante da Fetranpor realizou um acordo de delação premiada, que foi feito com a Procuradoria-Geral da República, em tese, Lavouras não será encarcerado, já que tal acordo prevê início do cumprimento de pena em regime domiciliar.

O advogado que defende Lavouras, Alexandre Lopes, informou por meio de nota que “os ditames da lei sempre serão os ditames buscados pela defesa”.

Atualmente Lavouras vive em Portugal, desde julho de 2017, após Bertas ter decretado a sua prisão preventiva na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio que desvendou o esquema de corrupção na Fetranspor. No início de 2021, a delação premiada de Lavouras foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.

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Ex-governador seguem condenados

O ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, já tinha sido condenado em junho de 2021 neste mesmo processo a 98 anos 11 meses e 11 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva, ativa, organização criminosa e de lavagem de dinheiro.

Foi a primeira condenação de Pezão, que nega todas as acusações, na Lava Jato. Como cabe recurso, Pezão poderá responder em liberdade até o trânsito em julgado.

Outras dez pessoas também foram condenadas pelo juiz Marcelo Bretas na Operação Boca.

Com informações do Ministério Público Federal do Rio

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