SANTOS – Na última quarta-feira (23), o projeto de Lei Complementar (PLC) 1.152 do vereador Fabrício Cardoso – Pode foi sancionado pela Câmara Municipal de Santos, que determina que os ônibus municipais que tenham problemas com equipamentos de acessibilidades não possam rodar, como forma de não prejudicar a mobilidade dos passageiros.
Com a nova lei, caso seja constatado qualquer problema nos ônibus que operam as linhas municipais nas plataformas elevatória, o mesmo deve ser substituídos imediatamente por outro coletivo da mesma linha e que a empresa descumpra a lei, a mesma será advertida.
De acordo com a Câmara Municipal, caso a empresa de ônibus venha ter reincidência, haverá multa de R$5 mil aplicada e se houver 12 infrações do mesmo veículo ou mais, haverá proibição de aditamento, renovações e contratação com a cidade de Santos.
Com informações da Câmara Municipal de Santos
This post was last modified on 27 de fevereiro de 2022 15:04
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