MT: Justiça mantém decisão e Verde Transportes não pode operar linha intermunicipal

CUIABÁ – A empresa Verde Transportes que é alvo de investigações da Operação Rota Final, que acabou com um suporte esquema criminoso no transporte intermunicipal do Mato Grosso, seguirá sem poder operar o trecho intermunicipal ligando Guarantã do Norte até Cuiabá se suas possíveis seções.

A decisão é da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT, acabou negando o recurso do Grupo Verde Transportes, propriedade do empresário Eder Pinheiro, contra suspensão da venda de bilhetes e da operação de transporte intermunicipal, como mostrou o Olhar Jurídico.

Atualmente a Viação Novo Horizonte, que também opera linhas intermunicipais na Bahia e demais trechos interestaduais, segue operando o trecho intermunicipal no Mato Grosso.

De acordo com a decisão, a relatora, desembargadora Maria Erotides, salientou que, apesar de a Verde explorar o trecho há mais de 40 anos, se trata de uma prestação de serviço de forma precária. “Dessa forma não há direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental”.

“Feitas essas considerações, ausente direito líquido e certo da Impetrante, denego a segurança pleiteada”.

O voto da relatora foi seguido de forma unânime em sessão do dia dois de dezembro de 2021, como informou o portal Olhar Jurídico.

Com informações do Olhar Jurídico e Tribunal de Justiça do Mato Grosso