MPMG autoriza empresários de ônibus terem acesso a fundo de R$ 4,3 milhões
14 de janeiro de 2022BELO HORIZONTE – Em meio a crise do transporte municipal de Belo Horizonte, uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira (14), com representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, empresas de ônibus e do Ministério Público de Minas Gerais, foi realizada depois que duas empresas alegaram colapso financeiro e paralisaram as suas atividades nesta última quinta-feira (13).
O Ministério Público de Minas Gerais, concedeu o direito de os empresários do transportes, terem acesso ao valor de R$ 4,3 milhões do Fundo Garantidor do Equilíbrio Econômico Financeiro – FGE. Vale lembrar que o acesso ao FGE é previsto no contrato, porém, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil – PSD, anunciou em coletiva, que só estaria autorizado a transferência do valor do fundo, mediante a autorização do MPMG.
Durante a reunião ficou decidido que as empresas de ônibus, não precisarão ao menos por três meses, realizar o repasse no valor de R$ 600 mil mensal para o FGE, ou seja, período que haja a aprovação de um Projeto de Lei sobre as gratuidades nos coletivos municipais.
O prefeito Alexandre Kalil informou que pretende encaminhar para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, um Projeto de Lei para compensar as gratuidades do transporte municipal, onde deve repassar mais dinheiro para as empresas de ônibus, como forma de compensação.
Em contra partida, o valor da tarifa de ônibus que atualmente é de R$ 4,40, cairia para o valor de R$ 4,30, e o valor da integração também seria reduzido do atual valor de R$ 1,35 para E$ 1,15. As outras cobranças estariam congeladas, afirmou o governo municipal.
“Nós fizemos uma mediação. Há um impasse, uma realidade que é inegável, da variação muito forte dos preços dos combustíveis. Esse recurso é justamente para ser objeto de levantamento em momentos de crise, que é o caso”, afirma o procurador-geral adjunto do MPMG, Carlos André Bittencourt.
Ele também disse que o fundo “não é expressivo” perto da variação dos preços do combustível, mas a solução é “provisória e cautelar”. Por isso, o MP fez questão da abertura do procedimento administrativo para apurar o “desequilíbrio momentâneo” do caixa das empresas.
Com informações do Ministério Público de Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte e O Tempo
