RJ: Procon poderá multar Grupo Itapemirim em até 10 milhões por suspensão de cia aérea

RIO – O Grupo Itapemirim que controla a Itapemirim Transportes Aéreos – ITA, empresa que suspendeu as atividades no dia 17 de dezembro de 2021, poderá ser multada em R$ 10 milhões pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro – Procon-RJ, por suspender as atividades aeroportuárias e não prestar assistência devida aos clientes que acabaram tendo duas viagens suspensas.

A entidade que defende os direitos do consumidor em todo o estado do Rio de Janeiro, passou instaurar um ato sancionatório contra a aérea por entender que as justificativas iniciais feitas pela empresa não são suficientes e considerar que não está sendo oferecida o atendimento devido aos passageiros que tinham bilhetes comprados da companhia.

De acordo com o Procon-RJ, somente no órgão conta 288 queixas contra a empresa que até esta quarta-feira, a ITA não respondeu a todos os questionamentos feitos no âmbito do processo de investigação para apurar se a empresa estava cumprindo as leis consumeristas e as regras estabelecidas pela resolução da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac.

“Constatamos que o atendimento da ITA não corresponde ao que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em ligações feitas por iscais da autarquia para o SAC da empresa. Na chamada averiguamos desde a qualidade do atendimento até como era informado o procedimento para reembolso e o prazo, se disponibiliza guichês para atendimento presencial, e se oferece a possibilidade de reacomodação para o consumidor solicitante”, explica Cassio Coelho, presidente do Procon-RJ.

A ITA tem 15 dias, a contar da data da notificação, para apresentar defesa. Junto com a defesa, a empresa deverá apresentar, ainda, relatório econômico, informando a sua receita bruta nos últimos três meses, para fins de delimitação de seu porte econômico e cálculo de possível multa.

A crise no Grupo Itapemirim que se intensificou com a suspensão das atividades de sua cia área, a Itapemirim Transportes Aéreos, também conhecida como Ita Transportes, que não chegou completar seis meses de operação, já que na última sexta-feira (17/12/2011), acabou tendo o certificado de operador aéreo suspenso pela Agência Nacional de Transportes Aéreos – ANAC, depois que não conseguiu honrar os pagamentos de funcionários e fornecedores, deve avançar até o mês de janeiro de 2022.

No ano passado, a empresa vinha sendo solicitada para repassar para a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANAC, informações sobre os voos realizados, já que segundo a agência, os dados atualizados, até a data da suspensão de suas atividades em todo o Brasil, não tinham sido enviados para a ANAC.

Com informações da ANAC, CNN Brasil e Procon-RJ

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