Grupo Itapemirim será notificado pelo Procon do RJ e de SP através da Ita Transportes pelo cancelamento de voos

RIO E SÃO PAULO – O Grupo Itapemirim que reúne a Viação Itapemirim e a Itapemirim Transportes Aéreos – ITA, será notificado nesta segunda-feira (20), pelo Procon do Rio de Janeiro e também de São Paulo, para que possa justificar a suspensão e cancelamento dos voos de sua cia aérea sem prévio aviso e que preste assistência para todos os clientes. A operação da empresa de ônibus segue funcionando, como informou um comunicado do grupo.

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A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, informou no início da tarde deste último sábado (18), que a empresa Itapemirim Transportes Aéreos – ITA foi intimada a cumprir medidas para assistência aos passageiros que adquiriram bilhetes aéreos da companhia e a prestar à Agência informações atualizadas sobre as ações previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodação dos seus clientes.

A reacomodação dos passageiros é responsabilidade da ITA. A Agência orienta os passageiros a entrarem em contato somente com a Itapemirim para realocações e a não comparecerem aos aeroportos antes de obter um novo bilhete aéreo válido.

A Agência orientou a priorização da reacomodação dos menores desacompanhados e os passageiros com necessidade especial, que estavam em processo de deslocamento na noite de sexta-feira (17/12) e na manhã deste sábado (18/12). O compromisso do setor é o de contribuir para a superação do transtorno e reduzir os prejuízos causados aos passageiros pela empresa ITA.

Ainda segundo a Anac, a agência continuará atuando no monitoramento da situação e adotará as medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento das regras do transporte aéreo.

Medidas adotadas pela ANAC

A ANAC oficiou a empresa, ainda na sexta-feira (17/12), para adotar uma série de providências no atendimento aos passageiros como a imediata suspensão da comercialização de passagens aéreas; imediata, ostensiva e ampla informação em seu sítio eletrônico e em todos os canais de comunicação sobre a suspensão de suas operações; comunicação aos passageiros de forma individualizada com orientação para que não se dirijam desnecessariamente aos aeroportos; e a disponibilização de amplos canais de atendimento ativo e receptivo aos passageiros afetados.

A empresa também está obrigada a comunicar a paralisação e os canais de comunicação em veículos de imprensa de ampla divulgação, evitando ao máximo desconforto aos passageiros e transtornos operacionais aos aeroportos. A empresa também deve ofertar a prestação de alternativas, incluindo outros meios de transporte, assistência material e compensações financeiras devidas aos passageiros afetados, conforme obrigações previstas na legislação em vigor, a exemplo da Lei nº 14.034/2020, Resolução ANAC nº 400/2016 e Resolução ANAC nº 556/2020.

Entre as demais obrigações previstas na mencionada legislação, determinou-se que a Itapemirim providencie a máxima reacomodação dos passageiros, que assim desejarem, em voos de empresas aéreas congêneres, além de informar à ANAC diariamente todas as medidas adotadas para mitigação dos danos e efeitos decorrentes da paralisação das atividades, acompanhada da relação de voos cancelados e passageiros afetados.

Cabe ressaltar que a adoção das providências determinadas pela Agência não isenta a companhia aérea nem seus administradores das demais responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes de todos os fatos relacionados ao evento em questão, inclusive por omissão, bem como crimes associados às relações de consumo.

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O Procon de São Paulo já teria sinalizado para notificar e multar a cia aérea, o que pode dificultar ainda mais a situação financeira do Grupo Itapemirim que é alvo de reclamações de funcionários no braço aéreo, onde estão com atraso de pagamento de demais benefícios.

Na última Na sexta-feira (17), o Grupo Itapemirim anunciou a suspensão temporária das operações de sua cia aérea, que começaram em junho deste ano, e afirmou que faz uma reestruturação interna. No site Reclame Aqui, a empresa já recebeu 3.392 reclamações durante os seis meses de atividade.

A crise no Grupo Itapemirim se agrava já que por conta dos problemas apresentados nos últimos dias com sua cia aérea, a ANAC também suspendeu o Certificado de Operador Aéreo da Ita Transportes Aéreos por causa da paralisação de suas atividades.

Só neste sábado (18), 30 voos estavam programados pela ITA. Da última sexta (17) até o dia 31 de dezembro, seriam 513 voos.

Itapemirim terá que reacomodar ou reembolsar passageiros imediatamente

O Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, está preparando uma notificação à Itapemirim Transportes Aéreos – ITA para que informe como se preparou para atender os consumidores que serão prejudicados pela  suspensão dos 513 voos da empresa programados até 31 de dezembro.

De acordo com a diretora do DPDC, Lilian Brandão, a lei 14.034, que criou regras especiais para empresas aéreas por conta da pandemia, não se aplica aos casos relativos à empresa do Grupo Itapemirim. Na prática, isso significa que a empresa terá que reacomodar os passageiros ou fornecer reembolso imediato.

O órgão vinha monitorando a cia aérea do Grupo Itapemirim desde o último mês de outubro, devido a piora dos indicadores de resolução no portal Consumidor.gov.br e os números do Sindec – sistema que reúne as queixas registradas nos Procons.

Grupo Itapemirim se manifesta

A cia aérea Itapemirim Transportes Aéreos, informou através de nota que a prioridade para reacomodação tem sido para passageiros que estão fora da cidade onde moram. Aqueles que tinham voos para fora do local de origem terão reembolso total, segundo a empresa. O grupo disse ainda que trabalha na reestruturação para a retomada das operações o quanto antes. 

O Grupo Itapemirim porém, ainda não informou uma data para o retorno dos voos de sua cia aérea.

A Viação Itapemirim que opera linhas interestaduais em diversos estado no Brasil, segue operando normalmente desde a noite desta última sexta-feira (17), após o anúncio do Grupo Itapemirim, da suspensão temporária da Operação em todo o Brasil dos vôos de sua Cia aérea.

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Com informações da Anac, Band News FM, Grupo Itapemirim e Record TV