Brasília: Senado aprova proposta que passa restringir mercado rodoviário do transporte de passageiros

Brasília: Senado aprova proposta que passa restringir mercado rodoviário do transporte de passageiros

16 de dezembro de 2021 Off Por Redação Revista do Ônibus

BRASÍLIA – O Senado aprovou no fim da manhã desta quinta-feira (15), através de votação simbólica, o Projeto de Lei 3819/20, que muda regras para autorização de linhas de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, exigindo capital social mínimo de R$ 2 milhões. O projeto, de autoria do Senador Marcos Rogério muda as regras para autorização de linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

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As empresas de ônibus que pretendem explorar linhas interestaduais, terão que comprovar o capital social de pelo menos R$ 2 milhões, conforme consta no texto aprovado na Câmara dos Deputados e agora no Senado Federal.

Ainda segundo o texto, a autorização para exploração desse tipo de serviço dependerá da comprovação, pelo operador, de requisitos relacionados à acessibilidade, segurança e capacidade técnica, operacional e econômica da empresa, a serem considerados de forma proporcional à especificação do serviço, conforme regulamentação do Executivo.

Especialistas em transportes, apontam que a versão desidratada do Projeto de lei, uma forma de seguir dificultando a operação de aplicativos de transportes como Buser, 4BUs e Flixbus, por exemplo, já que os mesmo vem incomodando as empresas tradicionais, por oferecer passagens mais baratas em ônibus mais confortáveis, equipados com menos poltronas, tendo em vista que há empresas tradicionais oferecendo ônibus com até 68 poltronas e viagens por aplicativos com ônibus com apenas 42 poltronas a bordo, no caso de ônibus de único piso.



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Aprovada na Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira (15), a proposta passou ter diversas alterações e ganhou respaldo dos senadores nesta quinta-feira (16). A proposta que foi pautada pelo presidente da Câmara Arthur Lira, mostrava novos critérios de outorga para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que possui familiares atuando em empresa de ônibus, foi acusado por alguns parlamentares de defender interesses dessas empresas de ônibus.

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informou que vai trabalhar pela sanção integral do texto. Deputados contrários disseram que o projeto teve melhorias, mas ainda atrapalhará a concorrência para garantir uma reserva de mercado.

A aprovação do texto no Senado Federal, foi considerada uma derrota para uma parte dos empresários do transporte de turismo e fretamento, que ainda operam viagens intermunicipais e interestaduais alocando seus veículos as plataforma de viagem através de aplicativos.

Agora, o texto segue para a sanção presidencial.

Fotos de empresas contra e a favor do projeto de lei

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Com informações da Agência Senado e O Antagonista