Brasília: Motoristas de ônibus rodoviários fazem manifestação na Esplanada dos Ministérios

BRASÍLIA – Centenas de ônibus rodoviários amanheceram parados na Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (15), em protesto contra a votação do Projeto de Lei nº 3819/2020, de autoria do senador Marcos Rogério – DEM/RO no plenário da Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, que foi pautado pelo presidente da Câmara Arthur Lira.

O setor do transporte rodoviário e de fretamento coletivo de viagens poderá ser restringido, caso a Câmara dos Deputados, aprove a votação do PL 3819/20, que foi pautado pelo presidente da Câmara Arthur Lira. O PL estabelece novos critérios de outorga para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

A ementa altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.

Acredita-se que no período da tarde o protesto se intensifique. Para evitar maiores transtornos, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal segue acompanhando desde as primeiras horas a movimentação dos ônibus e dos manifestantes em Brasília.

De acordo com a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos – Abrafrec, o PL 3819/2020 “mina a concorrência no mercado, levando prejuízo indireto para quase 30 milhões de usuários, que perderão algum tipo de conexão em mais de mil cidades brasileiras”. Aproximadamente 480 cidades perderiam qualquer ligação por transporte coletivo, prevê a associação.

Ao menos 480 cidades passaram ser atendidas pelo transporte rodoviário com a abertura de 14 mil novas linhas interestaduais para as empresas que antes não atuavam no mercado do transporte interestadual de passageiros, com ônibus autorizados e seguindo as regras de segurança estabelecidas pela Agência Nacional do Transporte Terrestre – ANTT, alega a associação. “O projeto de lei 3819/2020 simplesmente anularia essas autorizações e deixaria a população desassistida”, argumentam os fretadores.

“Na prática, se aprovado, o PL 3819/2020 causará um apagão rodoviário, eliminando a ligação rodoviária de quase 3 milhões de brasileiros”, alega a Abrafrec. Segundo a categoria, a aprovação do projeto ameaça 180 mil empregos.

Com informações da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos – Abrafrec e Record TV