Brasília: Rodrigo Pacheco pauta proposta que restringe mercado do transporte rodoviário

Brasília: Rodrigo Pacheco pauta proposta que restringe mercado do transporte rodoviário

13 de dezembro de 2021 Off Por Redação Revista do Ônibus

BRASÍLIA – O setor do transporte rodoviário e de fretamento coletivo de viagens poderá ser restringido, caso nesta semana a Câmara dos Deputados, aprovar a votação do PL 3818/20, que foi pautado pelo presidente da Câmara Arthur Lira. O PL estabelece novos critérios de outorga para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Brasília: Rodrigo Pacheco pauta proposta que restringe mercado do transporte rodoviário - revistadoonibus

De acordo com o texto, fica limitado a concessão de novas licenças que são autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, passa proibir ainda a venda de passagens por meio online, e exige das empresas o capital social mínimo de R$ 2 milhões. Além disso, se aprovado o projeto de lei determina que as empresas de ônibus somente poderão ter 40% dos coletivos terceirizados e ainda revoga cerca de 14 mil autorizações que foram dadas para inúmeras empresas de ônibus, que não poderão mais operar nas linhas já autorizadas.

A proposta já passou pelo Senado no final do ano passado e é de autoriza do senador Marco Rogério – DEM-RO e tem ganhado apoio de de Rodrigo Pacheco – PSD-MG, que é presidente do Senado Federal e do senador Acir Gurgacz.


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Especialistas em transporte rodoviários e pesquisadores informam que a aprovação do PL 3818/20 irá beneficiar familiares dos senadores que possui ligações com grandes empresas de ônibus. Vale lembrar que a família do presidente do senado, é proprietária de duas empresas de duas empresas de ônibus sendo a Viação Real e a Auto Ônibus Santa Rita.

Além disso, a nota técnica do próprio Ministério da Infraestrutura alega que o texto, neste momento, não iria contribuir com o mercado rodoviário no Brasil.

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“Destaca-se que até o momento, diante da natureza de mercado em regime de concorrência, não se observam problemas de falhas discrepantes na atual sistemática de autorização dos serviços, que necessitem da intervenção do Governo, mesmo considerando os ajustes que o próprio mercado está motivado a fazer para atuar consoante o novo paradigma”, descreve o parecer da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres ao qual O site Antagonista teve acesso.

A proposta estava parada há aproximadamente um ano e foi retomada nessa reta final de calendário legislativo. 

Com informações do site Antagonista