VOTORANTIM – O departamento jurídico do Grupo São João, informou que ingressou, na tarde desta quinta-feira (2), com recurso (agravo de instrumento) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a fim de anular a liminar, concedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Votorantim à Prefeitura de Votorantim, que obriga a empresa a seguir operando o transporte público do município pelo prazo de até dois anos.
No entanto, com o objetivo de não deixar a cidade sem transporte coletivo, caso o pedido seja acolhido, o Grupo São João pretende, com o aval do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, prosseguir com os serviços por mais 30 dias – contados a partir do deferimento do agravo de instrumento – para que, dentro deste prazo, a prefeitura possa realizar a contratação emergencial de uma nova empresa até que se conclua o processo licitatório definitivo.
Em uma Ação Civil Pública que foi apresenta à Justiça nos últimos dias, a Prefeitura de Votorantim solicitou ao judiciário que a Empresa Auto Ônibus São João, do Grupo São João, siga prestando o transporte municipal, como forma de evitar a interrupção dos serviços que são prestado na cidade. A empresa iria deixar a operação neste sábado (27).
Na tarde desta última quinta-feira (26), o Ministério Público do Estado de São Paulo, por sua vez, se manifestou favoravelmente ao pedido do governo municipal e na tarde desta última sexta-feira (26), a juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim, da 2ª Vara Cívil do Fórum de Votorantim, determinou que a empresa siga oferecendo o serviço, até que a prefeitura conclua o processo de licitação e a nova empresa de ônibus possa começar operar na cidade.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, a empresa São João passará ser multada diariamente em R$ 30 mil.
A Prefeitura segue com um prazo de até 180 dias para realizar um processo licitatório para a contratação de uma nova empresa ou para assumir a execução dos serviços.
Com informações do Grupo São João
This post was last modified on 2 de dezembro de 2021 17:47
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