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SP: Justiça determina que empresa São João siga operando na cidade de Votorantim

VOTORANTIM – Em uma Ação Civil Pública que foi apresenta à Justiça nos últimos dias, a Prefeitura de Votorantim solicitou ao judiciário que a Empresa Auto Ônibus São João, do Grupo São João, siga prestando o transporte municipal, como forma de evitar a interrupção dos serviços que são prestado na cidade. A empresa iria deixar a operação neste sábado (27).

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Na tarde desta última quinta-feira (26), o Ministério Público do Estado de São Paulo, por sua vez, se manifestou favoravelmente ao pedido do governo municipal e na tarde desta última sexta-feira (26), a juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim, da 2ª Vara Cívil do Fórum de Votorantim, determinou que a empresa siga oferecendo o serviço, até que a prefeitura conclua o processo de licitação e a nova empresa de ônibus possa começar operar na cidade.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a empresa São João passará ser multada diariamente em R$ 30 mil.

A Prefeitura segue com um prazo de até 180 dias para realizar um processo licitatório para a contratação de uma nova empresa ou para assumir a execução dos serviços.

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“Diante do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e defiro parcialmente a medida provisória para compelir a empresa requerida, Auto Ônibus São João, a manter a prestação integral dos serviços de transporte coletivo urbano, no Município de Votorantim, conforme já vem realizando, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, para que a autora realize novo procedimento licitatório ou retome a execução dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00.” afirma a juíz em sua decisão.

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Com informações da Prefeitura de Votorantim e TV Tem

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