Juíza pede esclarecimentos para a Prefeitura do Rio sobre a licitação para bilhetagem digital

Juíza pede esclarecimentos para a Prefeitura do Rio sobre a licitação para bilhetagem digital

18 de novembro de 2021 Off Por Redação Revista do Ônibus

RIO – Nesta quinta-feira (18), a Juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pediu esclarecimentos para a Prefeitura do Rio de Janeiro sobre a nova licitação que pretende realizar a implantação da bilhetagem digital nos ônibus que operam as linhas municipais, assim como no BRT e no VLT.

Juíza pede esclarecimentos para a Prefeitura do Rio sobre a licitação para bilhetagem digital - revistadoonibus

Nos últimos dias, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro – Rio Ônibus, entrou na justiça com um pedido para suspender a nova licitação, alegando em seu pedido a justiça, que o governo municipal segue descumprindo um contrato assinado em 2010 com prazo de dez anos, prorrogável por mais dez anos.

A Prefeitura do Rio, informou através da Procuradoria Geral, que foi notificada pela justiça e que estará apresentando os esclarecimentos dentro do prazo que foi determinado pela magistrada, que é de 72 horas.

Nos bastidores do governo de Eduardo Paes, há quem diga que os argumentos que deverão ser apresentados, poderão mencionar a Lei 6.848 de março de ano, que determina que o município passa ser responsável pela implantação e também pelo gerenciamento do sistema de bilhetagem eletrônica, “podendo o Poder Executivo decidir por executar tais atividades pela contratação de terceiros, mediante o devido processo licitatório”, como vem ocorrendo.

A administração municipal defende o novo modelo de gestão da bilhetagem eletrônica, como forma de dar mais transparência ao que é arrecadado com as tarifas dos ônibus.

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O novo sistema de bilhetagem eletrônica, passará aceitar diversos meios de pagamento nos ônibus municipais, como cartão de crédito, de débito, por QR Code, celular e pix, deixando o pagamento em dinheiro em último plano, como forma de abolir gradativamente o dinheiro em papel do transporte municipal.

Nesse novo processo, as empresas que operam o transporte na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, não podem entrar na disputa, o que deixa alguns empresários do setor incomodados por não possuir controle como é feito atualmente.

A Prefeitura do Rio, já publicou inclusive o edital da licitação no novo sistema que mudará as regras atuais para 2022, dando controle ao governo municipal sobre a arrecadação, afim de que possa monitorar a demanda de passageiros em tempo real e traçar novas estratégias para a fiscalização.

A Juíza Alessandra Cristina Tufvesson, que é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em seu despacho solicitou um prazo de 72 horas para analisar a questão.

A administração municipal, informou que a Procuradora Geral e a Secretaria Municipal de Transportes vão prestar todos os esclarecimentos à Justiça.

Rio Ônibus solicita na justiça suspensão da licitação do novo modelo da bilhetagem eletrônica - revistadoonibus

Rio Ônibus se manifesta

Em nota, o Rio Ônibus diz que “a prefeitura passou por cima das normas legais para desviar atribuição já confiada e garantida aos consórcios por contrato, sem qualquer proposta indenizatória ou procedimento administrativo”.

Até a data da licitação que é 7 de dezembro, não havendo nenhuma decisão judicial, em relação ao pedido dos empresários do transporte, o processo de licitação segue mantido.

Rio: Empresas de ônibus pagam apenas 1.73% das 3.883 multas aplicadas este ano - revistadoonibus

Rio: Empresas de ônibus pagam apenas 1.73% das 3.883 multas aplicadas este ano

A crise no setor do transporte público municipal do Rio de Janeiro está longe de ter uma solução concreta em que os moradores possam aguardar pelos ônibus e conseguir embarcar com destino ao seu destino. A Prefeitura do Rio, iniciou um processo de multa para as empresas que não mantiver 100% de sua frota circulando nas ruas.

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Desde o último dia 19 de outubro deste ano, o governo municipal vem autuando diversas empresas de ônibus que estão deixando de colocar seus ônibus nas ruas, principalmente nos principais horários com maior fluxo de passageiros.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Transporte do Rio de Janeiro – SMTR, apenas 1,73% das 3.833 multas que foram aplicadas nas empresas de ônibus neste ano, foram pagas. Ou seja, a cada 100 multas que foram aplicadas, cerca de duas são pagas, criando um déficit de R$ 5,5 milhões aos cofres da administração municipal. Desde o início deste ano, a Prefeitura do Rio, recebeu apenas R$ 96,1 mil das multas aplicadas.

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Nos bastidores do governo municipal, há quem diga que os empresários irão aguardar as próximas eleições para negociar com o Prefeito Eduardo Paes, um possível desconto ou até mesmo uma anistia, como ocorreu, quando houve a criação dos Consórcios que atualmente operam na cidade maravilhosa.

“As multas não deixarão de ser pagas. Estão sob recurso administrativo. Isso cabe porque as empresas hoje mal têm condições de pagar salários e combustíveis para rodar com os ônibus”, disse o porta-voz da Rio-ônibus, Paulo Valente.

Em diversos pontos o Rio de Janeiro, há diversas vans circulando sem regulamentação devido a falta de ônibus municipais.

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A Secretaria Municipal de Transportes informou que está ampliando a fiscalização para exigir que os consórcios de empresas de ônibus cumpram as obrigações.

A Secretaria de Ordem Pública, responsável pelas vans, afirmou que faz fiscalizações diariamente e que, em caso de irregularidades, os carros são lacrados.

De acordo com o órgão, 175 vans e Kombis foram retiradas das ruas este ano por circularem fora do trajeto autorizado.

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Com informações da Prefeitura do Rio e TV Globo