Santos: Câmara Municipal aprova gratuidade no transporte público para maiores de 60 anos

SANTOS – Um projeto de lei que tratava da gratuidade no transporte público para maiores de 60 anos, acabou sendo aprovado em segundo discussão na Câmara Municipal de Santos, na noite desta última terça-feira (19). A partir de agora cabe ao prefeito sancionar ou vetar o PL. Atualmente, a gratuidade na cidade abrange idosos de 65 anos ou mais.

O projeto de lei, de autoria do vereador Sérgio Santana – PL, foi aprovado na 55ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. O texto será encaminhado em até dez dias para o Poder Executivo, e o prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), terá até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei.

De acardo com a Câmara Municipal de Santos, caso aprovado pelo Executivo municipal, o PL define que a gratuidade aplica-se às linhas operadas pelas concessionárias públicas municipais de transporte coletivo urbano, exceto nos serviços seletivos e especiais.

Para ter acesso à gratuidade, o idoso precisará apresentar qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade, 60 anos ou mais. Além disso, as empresas de transporte coletivo urbano terão que assegurar prioridade ao idoso no embarque e desembarque nos ônibus de todas as linhas do município.

Com informações da Câmara Municipal de Santos e Tv Tribuna