Prefeitura de Belo Horizonte autoriza empresas de ônibus usarem veículos com até 12 anos de fabricação

BELO HORIZONTE – As empresas de ônibus que operam linhas municipais em Belo Horizonte, entrarem em um acordo com a Prefeitura da capital mineira que passou permitir que a frota de ônibus passe ter uma idade máxima de utilização de 12 anos, desde a sua fabricação. O governo municipal deve manter a medida temporária, já que não há um prazo determinado, como mostra a ata da reunião do acordo entre os empresários e o governo municipal.

O entendimento para o aumento da idade máxima dos ônibus que passa de 10 para 12 anos, foi firmado através de um acordo durante uma audiência de conciliação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Representantes do Ministério Público de Minas Gerais, também estiveram presentes na audiência.

Ficou acertado ainda que os ônibus que possui idade superior a dez anos, poderão voltar circular na cidade, no prazo de 24 horas a partir de uma liberação emitida pela BHTrans, entidade que está sendo investigada na CPI da BHTrans, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Os representantes dos empresários do transporte de Belo Horizonte, informaram que 110 ônibus completaram mais de dez anos no último mês de outubro e que mais 172 coletivos tem o vencimento da idade acima dos dez anos, até o final deste ano.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que desde o início do mês a BHtrans teria solicitado as empresas de ônibus, o recolhimento de 147 coletivos, por ter a idade maior ou superior aos dez anos que estavam circulando na cidade.

As empresas terão que prestar informações de dois em dois meses sobre a recomposição da frota. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – SetraBH, 75 veículos que estavam afastados voltarão a circular a partir desta quinta-feira (21). A frota atual é composta por 2.393 ônibus.

Empresários entram na justiça

No último dia 4 de outubro, os empresários do transporte de Belo Horizonte, ingressaram uma ação na Justiça, solicitando que os ônibus com idade acima de 10 anos, pudesse circular nas linhas municipais, alegando que devido a pandemia da Covid-19, houve uma redução considerável no número de passageiros transportados, gerando uma crise financeira no setor, que passou impedir a renovação de parte da frota dos ônibus e a manutenção dos coletivos.

Ainda segundo os empresários, as montadoras de ônibus como não estariam garantindo a entrega de novos ônibus, devido aos problemas enfrentados na cadeia de produção também em relação a pandemia da Covid-19. A ação judicial dos empresário acabou sendo suspensa, após o acordo junto a Prefeitura de Belo Horizonte.

Vale lembrar ainda que em caso do descumprimento do acordo, as empresas de ônibus terão que pagar uma de R$ 10 milhões à prefeitura.

Promotora alerta sobre série de irregularidades na licitação do transporte em BH

Durante a audiência de conciliação, a promotora de Justiça Luciana Ribeiro da Fonseca lembrou durante a audiência que existe uma ação civil pública em que o MPMG aponta uma série de irregularidades na licitação do transporte público realizada em 2008 e pede que seja decretada a nulidade do contrato.

Ao final da audiência, a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Social), desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, que também atuou como mediadora na audiência, ressaltou a predisposição de todos para a busca de alternativas viáveis para pacificar o conflito.

O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, também participou da audiência de conciliação.

Além dos magistrados, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil; o procurador-geral do Município de Belo Horizonte, Castellar Modesto Guimarães Filho; o subprocurador-geral do Contencioso, Caio Perona; o presidente da BHTrans, Diogo Oscar Borges Prosdocimi; a chefe da Assessoria Jurídica do Município de Belo Horizonte, Maria Cecília Bretas; e os advogados Thiago de Oliveira Soares, Luiz Marcelo Carvalho Campos, Raul Lycurgo Leite participaram da audiência de conciliação.

Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Ministério Público de Minas Gerais