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Brasília: Comissão aprova projeto que prevê o desembarque fora do ponto de ônibus

BRASILIA – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, informou no início da tarde desta quarta-feira (20), que aprovou proposta que inclui entre os direitos de usuários de ônibus do transporte coletivo urbano o de solicitar, no período entre 20h e 5h, a parada do veículo para desembarque em qualquer local onde seja possível estacionar, respeitado o trajeto da linha. O direito se aplica mulheres, idosos ou pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Brasília: Comissão aprova projeto que prevê o desembarque fora do ponto de ônibus - revistadoonibus

Conforme o texto aprovado, o motorista deve observar as condições de segurança ao parar para o desembarque. Foi aprovado um substitutivo apresentando pelo deputado Franco Cartafina – PP/MG ao Projeto de Lei 415/21, da deputada Rejane Dias – PT/PI). Em sua versão, Cartafina excluiu dispositivo que trata da regulamentação e fiscalização, de competência exclusiva dos municípios e do Distrito Federal.

A proposta insere a possibilidade de solicitar o desembarque nessas condições na Política Nacional de Mobilidade Urbana. “Entendemos que quanto mais perto do destino final for o local de desembarque, menor será o risco durante esse deslocamento”, afirma o relator.

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A autora da proposta lembra que muitos moram distante da parada ou do terminal de ônibus e sofrem com a sensação de insegurança. “A mobilidade urbana deve levar em consideração desde o momento que a pessoa sai de casa, caminha até o embarque, a espera e o retorno ao lar”, analisou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Com informações da Agência Câmara de Notícias


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