Teresina: Empresários do transporte aguardam pagamento de débitos da prefeitura

TERESINA – A crise no transporte municipal de passageiros de Teresina, parece estar perto do fim. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina – Setut, os empresários do transportes seguem aguardando a Prefeitura de Teresina realizar o pagamento dos débitos com as empresas para iniciar o retorno da circulação normal dos ônibus na capital. A expectativa é que todos os ônibus voltem rodar na cidade a partir da próxima segunda-feira (11).

Os empresário afiram que estão aguardando o prefeito Doutor Pessoa – MDB, assinar o contrato, que define o pagamento dos valores que o governo municipal estaria pagando para o sistema de transporte municipal de passageiros da cidade.

Em entrevista na manhã desta quinta-feira (7), o prefeito negou a informação. Já o procurador geral do município, Aurélio Lobão, informou por meio da assessoria da prefeitura que o acordo já tinha sido assinado. O procurador disse ainda que o acordo assinado deve ser homologado pela Justiça. Após a homologação, os pagamentos devem começar a ser feitos imediatamente. 

Uma entrevista à Rádio Clube nesta quinta-feira (7), a consultora jurídica do Setut, Naiara Moraes, afirmou que com o pagamento da 1ª parcela do acordo, as empresas poderiam organizar as ordens de serviço para o retorno da operação normal dos ônibus na próxima segunda-feira (11).

A advogada informou ainda que a 1ª parcela do acordo será destinada ao pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores do setor, que já realizaram 10 paralisações este ano devido ao problema salarial. “Se o pagamento for feito amanhã, do ente público para o privado, então já amanhã mesmo, no máximo depois de amanhã, pode ser feita a operacionalização disso”, disse Naiara.

Segundo Naiara Moraes, o acordo entre a prefeitura e o Setut estabeleceu o pagamento do débito de R$ 21 milhões de forma parcelada. A prefeitura deve pagar R$ 10,5 milhões em 2021 e o restante a partir de 2022. O parcelamento dos valores ficaria da seguinte forma:

• Aporte inicial de R$ 4,5 milhões, a ser pago ainda nesta semana;
• Parcela de R$ 3 milhões em novembro de 2021;
• Parcela de R$ 3 milhões em dezembro de 2021;
• Em 2021, pagamentos mensais de R$ 1,2 milhão.

Prefeitura de Teresina e Setur se manifestam em nota

Nota da Prefeitura de Teresina

Durante reunião na Procuradoria Geral do Município, realizada nesta quarta-feira, 6, a Prefeitura de Teresina e o Consórcio SITT, juntamente e representante do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina – SETUT fecharam o acordo para que o sistema de transporte público volte a funcionar na sua integralidade.

Os empresários concordaram com os pontos discutidos na reunião e entraram em consenso com o governo municipal em relação às propostas apresentadas e minutas pactuadas. Além dos empresários, participaram da reunião o superintendente da Strans, major Cláudio Pessoa e o procurador Aurélio Lobão.

Nota do Setut

Empresários entram em acordo com a Prefeitura de Teresina sobre o transporte público

Em reunião realizada na Procuradoria Geral do Município (PGM) nesta quarta-feira, dia 06, o Consórcio SITT e o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), Edmilson Carvalho, discutiram sobre novos encaminhamentos e as tratativas de negociações com a Prefeitura de Teresina a fim de solucionar os problemas do transporte público da capital. Os empresários concordaram com os pontos discutidos na reunião e entraram em consenso com o ente municipal em relação às propostas apresentadas e minutas pactuadas. Além dos empresários, participaram da reunião o procurador Aurélio Lobão e o superintendente da Strans, major Cláudio Pessoa.

Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT/SITT, informa os termos discutidos e os trâmites que serão realizados. “Todos os consórcios Poty, Urbanus, Theresina e Transcol assinaram o termo com as condições acordadas, juntamente com o Superintendente da Strans. O termo de Compromisso de Gestão formaliza a assunção mútua de responsabilidades e compromissos entre os participantes no que se refere ao Contrato de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros, atualmente vigentes no município de Teresina, visando a melhoria do sistema de transporte da cidade de Teresina e das relações com seus empregados. Houve uma compreensão de que os pontos que ainda são divergentes serão debatidos em uma Comissão que será criada por decreto da Prefeitura de Teresina e que no prazo de 60 dias prorrogável, por igual período, encaminhará novas decisões sobre as quais ainda não se tem um acordo”, disse.

Dentre os pontos acordados estão destacados o pagamento dos valores de acordo judicial de 2020, que são devidos R$ 21 milhões, desse valor os consórcios consentiram numa entrada de R$ 10,5 milhões sendo paga a primeira parcela de R$ 4,5 milhões esse mês, em novembro e dezembro R$ 3 milhões cada e a partir de janeiro parcelas de R$ 1,2 milhão até finalizar o valor total. “Importante dizer que cada consórcio receberá proporcionalmente os valores, de acordo com o consignado no acordo originário e que houve um comprometimento no sentido de dar início ao cumprimento de obrigações trabalhistas. Foi acordado que a partir de 01° de dezembro a operacionalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) passa para o município de Teresina, mas a comercialização continua com o SETUT. E que em relação à questão da paralisação, haverá possibilidade de suspensão do pagamento desse acordo se os empresários derem causa”, informa Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT/SITT.

Tão logo seja assinado pelo Prefeito Municipal, os acordos serão encaminhados para homologação judicial e, feito o pagamento do sinal, poderá ser realinhada tecnicamente a ordem de serviço para reprogramação da oferta de ônibus.

Com informações da Prefeitura de Teresina, Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina – Setut e TV Clube