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MPPA investiga utilização de ônibus plotado com imagem do deputado Hilton Aguiar, em Santarém

SANTARÉM – O Ministério Público do Pará – MPPA, abriu uma Ação Civil Pública, assinado pelo promotor público Diego Belchior Ferreira Santana, que é titular da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, com pedido de tutela antecipada, para que a justiça determine a retirada da imagem, ou nome ou qualquer logomarca que ligue o evento ao deputado, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 30 mil.

MPPA investiga utilização de ônibus plotado com imagem do deputado Hilton Aguiar, em Santarém - revistadoonibus
Ministério Público do Pará – MPPA – Divulgação

Nesta última sexta-feira (24), um ônibus rodoviário plotado com a foto do deputado Hilton Aguiar, onde atendia a população através de consultórios médicos volante, chamou a atenção da promotoria, que registrou a denúncia com imagens.

O coletivo estava estacionado na Arena de Esportes Professor Djalma Lima, na cidade de Santarém, na região Oeste do Pará, e integra a caravana de ação de cidadania de vários órgãos do Governo do Estado do Pará. Na manhã deste sábado, o coletivo amanheceu coberto com plásticos preto, evitando a exposição do nome do deputado.

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Ministério Público do Pará – MPPA – Divulgação

No documento, a Promotoria destaca que ao expor sua fotografia em ônibus que participa da caravana de serviços públicos à população, o deputado Hilton Aguiar viola o princípio da impessoalidade, conduta que pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

Como os atendimentos seguem sendo ofertados neste sábado, a Promotoria considerou que a retirada do veículo não seria medida adequada, por isso pediu apenas a supressão da propaganda.

Com informações do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA

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