APARECIDA DE GOIÂNIA – O Ministério Público de Goiás – MPGO, informou que por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, a 1ª Vara Cível daquela comarca condenou a empresa Rápido Araguaia a indenizar, em R$ 10 mil, pessoa com paralisia cerebral e deficiência motora usuária do transporte coletivo.
A ação de indenização por danos morais foi ajuizada pela mãe do rapaz, depois que o motorista da empresa de ônibus não abriu a porta do veículo para que eles entrassem. Os dois seguiam para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, onde ele recebe acompanhamento especializado.
O rapaz possui paralisia cerebral tetraespástica, deficiência intelectual grave e epilepsia focal controlada e precisa dos cuidados constantes da mãe.
A mãe argumentou que sinalizou para o motorista, mas este não a atendeu. Em seguida, ele parou o ônibus um pouco mais à frente, para que pessoas sem deficiência entrassem, o que teria ferido o direito de acesso ao transporte coletivo.
A intervenção do MPGO, feita pela promotora de Justiça Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes, da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, com atuação na área de Saúde e Cidadania, destacou o desrespeito, pela empresa, das normas de acessibilidade a pessoa com deficiência.
O fato aconteceu no Terminal Veiga Jardim, onde o chamado Embarque Solidário não ocorreu em local específico e adequado.
Na audiência de instrução e julgamento, Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes invocou a análise do caso sob a perspectiva do Direito do Consumidor, com a inversão do ônus da prova em favor do jovem com deficiência, a Teoria do Risco Administrativo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Constituição Federal.
A promotora de Justiça afirmou a necessidade de embarque específico para pessoas com deficiência nos terminais de embarque e que o desrespeito a estas normas vem causando sofrimento a todos os que necessitam do embarque solidário
Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes anunciou a instauração de inquérito civil para atuação coletiva em todos os terminais de Aparecida de Goiânia.
Com informações do Ministério Público do Estado de Goiás
This post was last modified on 17 de setembro de 2021 12:30
. FORTALEZA - Um grave acidente envolvendo um ônibus na manhã desta terça-feira (14), chamou a atenção de passageiros e…
. ROLÂNDIA - Agentes da Polícia Militar Rodoviária do Paraná apreenderam na madrugada desta terça-feira (14), uma passageira, de 30…
. CANDEIAS, CAMAÇARI E LAURO DE FREITAS - Os passageiros das linhas intermunicipais da empresa Avanço Transportes que opera em…
. BELO HORIZONTE - Um grave acidente envolvendo um ônibus fretado da empresa Contagem Turismo e uma carreta, deixou ao…
. TERESINA - A paralisação dos rodoviários agendada para ocorrer na próxima segunda-feira (13), está suspensa, após o Sindicato dos…
. DOURADOS - A Prefeitura de Dourados informa que estará disponibilizando neste sábado (11), ônibus gratuitamente para a 58ª Expo…