Porto Alegre: Prefeito em exercício assina decreto que permite a operação do Linha Turismo por empresas privadas

PORTO ALEGRE – A Prefeitura de Porto Alegre, informou que o prefeito em exercício Ricardo Gomes assinou nesta quinta-feira (16), durante ato no Largo Glênio Peres, com a presença de empresas do trade turístico, decreto que permite que a operação do Linha Turismo seja feita por empresas privadas. O serviço era operado pela Carris e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SMDET e está suspenso desde março de 2020.

O decreto regulamenta a Lei Municipal 12.713, que estabelece normas para a prestação do serviço em Porto Alegre. “O turismo é um dos principais eixos que pode alicerçar o desenvolvimento econômico da capital gaúcha. Essa é apenas uma das muitas ações que estamos desenvolvendo para incentivar o turismo e alavancar a economia, sempre tendo a liberdade como norte. Estamos destravando esse processo e chamando os parceiros para construirmos juntos esse sistema de turismo, colocando Porto Alegre em outro patamar”, comenta o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni.

Novas regras 

Podem se candidatar para operar linhas de turismo empresas certificadas no Cadastur, sistema de cadastro do Ministério do Turismo para empresas que prestam serviço para a área. 

Interessados devem apresentar um projeto com a sugestão da rota para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o qual será analisado junto à Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC para que seja dada autorização. 

Além da proposta turística apresentada, o valor da passagem não pode ser menos que três vezes a tarifa do transporte coletivo. A autorização do serviço será fornecida pelo período de 60 meses. 

Com informações da Prefeitura de Porto Alegre