Belo Horizonte: Justiça suspende quebra de sigilos de Roberto José Carvalho investigado na CPI da BHTrans

BELO HORIZONTE – A Justiça de Minas Gerais, suspendeu a quebra de sigilos bancários, fiscal e telefônico do empresário de ônibus Roberto José Carvalho, que foi solicitada pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da BHTrans. Além do empresários, os membros da CPI ainda solicitaram a quebra de sigilo de outras 30 pessoas.

O empresário de ônibus Roberto José Carvalho conseguiu, na Justiça, suspender a quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal, que foi pedida pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da BHTrans. Além dele, os vereadores pediram as quebras de sigilos de outras 30 pessoas.

A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal foi no dia 27 de agosto, mas se tornou pública nesta quinta-feira (16).

O empresário Roberto José Carvalho, é proprietários da empresa Rodopass, que opera linhas na cidade de Belo Horizonte e ainda mantém participação na empresa Trancid, que opera linhas em Divinópolis e Valadarense, que opera na cidade de Governador Valadares.

O Ministério Público de Contas, informou em um relatório recente que há uma suspeita de formação de cartel não só em Belo Horizonte, mais também nas duas cidades do interior do estado.

Em outra ação na justiça, Roberto José Carvalho, conseguiu um habeas corpus, para não ser obrigado a depor na CPI da BHtrans.

A justificativa para suspensão das quebras de sigilo é de que o período solicitado, de 10 anos, a maior parte fora do período da pandemia, “poderá causar claro prejuízo ao ora impetrante, inclusive com atentado à intimidade. A respeito, é cediço que a importância de uma CPI, pelos assuntos tratados, e o grande poder colocado nas mãos de seus membros, exige extremo cuidado por parte destes na coleta de provas”.

A decisão ainda determina que se algum dado já chegou às mãos dos vereadores, não poderá ser utilizado, devendo ser lacrado e disponibilizado ao empresário.

Com informações da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte e Tribunal de Justiça de Minas Gerais