RJ: Petrópolis cria comissão sobre a licitação das linhas da Viação Cascatinha

PETRÓPOLIS – Com um prazo de doze meses, para concluir os trabalhos de estudo sobre o processo de licitação das linhas municipais que são operadas pela Viação Cascatinha, a Prefeitura de Petrópolis, acaba de criar por meio de um decreto do prefeito, a Comissão Especial de Licitação que tratará do processo de licitação do transporte municipal. A publicação do decreto na última quinta-feira (9), segue disponível no site do governo municipal.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, acabou encontrando irregularidades no contrato de concessão entre a Prefeitura de Petrópolis e a Viação Cascatinha, e passou determinar ao governo municipal que iniciasse o processo de estudo para licitação das linhas da empresa de ônibus que pertence ao Grupo Petro Ita.

Os técnicos do TCE/RJ, constataram no relatório que a Viação Cascatinha segue operando as linhas municipais, sem que tenha ocorrido um processo de licitação, o que seria ilegal, na visão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ.

Ainda segundo órgão de fiscalização, a Viação Cascatinha não figura nos documentos que o TCE/RJ obteve, como nos contratos de licitação que foram realizados pela Prefeitura de Petrópolis, desde os anos 90, quando a empresa de ônibus passou operar na cidade. O Tribunal deu um prazo de 360 dias para que a Prefeitura
realize o processo licitatório.

A Viação Cascatinha por sua vez, informou que irá recorrer da decisão e que não opera de forma irregular na cidade de Petrópolis.

Atualmente a empresa opera diversas linhas em Petrópolis com aproximadamente 35 ônibus urbanos.

Com informações da Prefeitura de Petrópolis e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ