RJ: Grupo Itapemirim pede anulação de contrato do transporte em Nova Friburgo

NOVA FRIBURGO – Sem conseguir se estabelecer na cidade de Nova Friburgo, após vencer o contrato emergencial do transporte municipal, que visava a operação urbana com garagem no município e ônibus urbanos para atender a operação, o Grupo Itapemirim, que ainda está em recuperação judicial, pediu a anulação do contrato que foi firmado no dia 25 de julho deste ano. A Viação Itapemirim iria começar a operação a partir do dia 25 de agosto, prazo que foi determinado pela justiça do Rio de Janeiro.

A informação foi confirmada pela Prefeitura de Nova Friburgo que recebeu na manhã desta última sexta-feira 13 comunicado da Itapemirim onde solicita a anulação do contrato. A administração municipal reafirma que “preza pelo contrato firmado, observando os prazos estabelecidos pela liminar, e notificará oficialmente a Itapemirim acerca de tal posicionamento, sendo certo que a persistência de descumprimento contratual ou qualquer outra conduta que leve à sua inexecução poderá redundar nas sanções previstas em contrato, bem como na legislação de regência e em demais leis eventualmente aplicáveis ao caso”.

Por outro lado, a Friburgo Auto Ônibus, também conhecida como Viação Nova FAOL, protocolou na semana passada, junto a prefeitura de Nova Friburgo, um requerimento de retratação da entrega do serviço de transporte municipal de passageiros, que foi notificada pela empresa de ônibus no dia 5 de abril deste ano. Na época, a direção da Nova Faol, informou em nota, que só entregou o serviço devido ao desequilíbrio financeiro provocado pela pandemia da Covid-19 e a consequente queda de arrecadação. A manifestação da empresa de ônibus, informou ainda que, com essa medida, pretendia continuar mantendo a operação do transporte público pelo tempo que for necessário, independentemente do desfecho da contratação emergencial do mesmo serviço ou da realização de nova licitação pela prefeitura.

A direção da empresa de ônibus com sede em Nova Friburgo, informou ainda que, através desse pedido, a empresa pretendia continuar operando mesmo depois do prazo determinado pela liminar da Justiça que a obriga a prestar o serviço de transporte público até o próximo dia 24 de agosto (60 dias contados a partir de 25 de junho), que podem ser prorrogáveis por mais 30 dias.

De acordo com fontes ligada ao governo municipal, o prefeito Johnny Maycon deverá cobrar do Grupo Itapemirim respostas sobre o pedido e que, permanecendo o descumprimento do contrato, a companhia pode ser alvo de punições.

No fim de junho, em visita à Câmara Municipal, o secretário de Governo e da Casa Civil, Pierre Moraes, anunciou que a passagem dos ônibus passará a custar R$ 4,15, em vez dos atuais R$ 4,20, e que o subsídio a ser pago pela prefeitura à Itapemirim seria de de R$290 mil mensais – um quinto do que  era reivindicado  pela Faol. No fim de julho, o Grupo Itapemirim encaminhou à prefeitura a listagem da frota disponibilizada inicialmente para a operação das linhas urbanas do município. Ao todo, seriam 210 ônibus, sendo 168 operacionais, com idade média de quatro anos de uso, e 42 coletivos reserva. Todos os veículos listados possuem motores Mercedes-Benz.

A Viação Nova Faol, ainda não se manifestou sobre o assunto, até a publicação desta reportagem.

Prefeitura de Nova Friburgo emite nota

Em resposta ao ofício emitido pela Secretaria de Governo e Casa Civil n.º 133/21, que notificou descumprimento contratual da Itapemirim Group Ltda, reiterando a obrigatoriedade de fornecimento de informações imprescindíveis ao processo de transição e assunção dos serviços primando pela temporalidade e urgência diante do esvaimento do prazo derradeiro concedido pela liminar, o Município recebeu, na manhã de sexta-feira, 13 de agosto, comunicado da empresa contratada, datado do dia anterior, solicitando que seja avaliada a possibilidade de anulação do contrato celebrado no dia 25 de junho de 2021.

A respeito dessa manifestação da empresa, o Município reafirma que preza pelo contrato firmado, observando os prazos estabelecidos pela liminar, e notificará oficialmente a Itapemirim acerca de tal posicionamento, sendo certo que a persistência de descumprimento contratual ou qualquer outra conduta que leve à sua inexecução poderá redundar nas sanções previstas em contrato, bem como na legislação de regência e em demais leis eventualmente aplicáveis ao caso.

Assegura, por fim, que diante das manifestações constantes de processo administrativo em tramitação no Município, e também daquelas constantes de processo judicial, que a prestação dos serviços de transporte público municipal será assegurada aos usuários sem prejuízo das condições atuais, observados os mesmos moldes das condições operacionais estabelecidas no Termo de Referência e no contrato atual.

Grupo Itapemirim emite nota sobre o cancelamento do contrato

“O Grupo Itapemirim entendeu que, em face dos desdobramentos necessários à prestação dos serviços e da garantia do atual fornecedor de continuar operando o serviço de transporte coletivo, mesmo após o término do prazo estipulado em liminar judicial, que venceria em 24 de agosto, o melhor para a municipalidade é a anulação do contrato emergencial firmado entre o Grupo Itapemirim e a Prefeitura de Nova Friburgo.

Considerados o teor da retratação do atual operador frente ao município, garantindo a prestação do serviço nos mesmos moldes do contrato emergencial, e, ainda, a manifestação do Ministério Público em não se opor a que seja celebrado contrato emergencial com a atual prestadora, não faz mais sentido a continuidade de um complexo processo de transição, uma vez que a situação de crise que motivou o contrato emergencial já foi superada.

A decisão do Grupo Itapemirim não promove nenhum prejuízo ao erário de Nova Friburgo, pois não houve nenhuma despesa ou custo gerado.

O Grupo Itapemirim parabeniza a Prefeitura de Nova Friburgo pela condução do processo que cessou qualquer ameaça de interrupção do transporte coletivo municipal, restabelecendo a tranquilidade à população friburguense.

O Grupo Itapemirim reitera que continua à disposição do município para prestar um serviço de qualidade à população e que tem todo o interesse em participar de um processo licitatório se este for realizado no futuro. O Grupo Itapemirim tem a certeza de que, com os meios necessários, pode promover uma ampla renovação do serviço de transporte público de Nova Friburgo.”

Com informações da Prefeitura de Nova Friburgo, Grupo Itapemirim e A Voz da Serra