Belo Horizonte cria comitê para rever contrato e tarifa com empresas de ônibus

BELO HORIZONTE – A Prefeitura de Belo Horizonte, criou nesta quarta-feira (4), através de um decreto publicado no Diário Oficial do município, o Comitê que estará responsável por discutir as mudanças necessárias no contrato do transporte municipal. Entre os assuntos que serão debatidos neste novo comitê, está a revisão tarifária dos ônibus.

De acordo com a administração municipal, o objetivo é definir um serviço melhor e mais atrativo para o cidadão, para frear o crescimento do transporte individual na cidade. O comitê também vai avaliar o conforto e o tempo de deslocamento dos passageiros, redução de custos operacionais e a possibilidade de subsidiar a tarifa por meio de “incentivos financeiros”.

A Prefeitura de Belo Horizonte, informou que o secretário municipal Josué Valadão, de Obras e Infraestrutura, vai coordenar os trabalhos do grupo, que vai contar também com:

• Alberto Lage – chefe de Gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PSD);
• Diogo Prosdocimi – diretor-presidente da BHTrans;
• Representante da Procuradoria Geral do Município;
• Representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH);
• Representante da Sociedade Civil – Será indicado pelo secretário de Obras e Infraestrutura.
• Três vereadores da Câmara – Serão indicados pela presidente Nely Aquino (Podemos).

Ainda segundo o decreto, o comitê terá caráter consultivo e poderá solicitar informações aos demais órgãos e entidades ligadas à PBH. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

CPI da BHTrans

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, também conhecida como a CPI da BHTrans, instaurada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, segue apurando as irregularidades nos contratos de concessão dos ônibus municipais, assim como nas suspeitas de irregularidades na auditoria que acabou definindo em 2018, o valor da tarifa dos ônibus.

No dia 11 de agosto, será ouvido André Barra, pai de Renata Barra e proprietário da empresa Tecnotran, que é suspeita de ter feito todas as propostas das empresas de ônibus. Inicialmente prevista para esta quarta-feira, a sessão que irá ouvir Renata, apontada como autora das planilhas das empresas de ônibus que constam no processo de licitação, foi transferida para o dia 18 de agosto.

As datas para ouvir os promotores envolvidos em investigações anteriores ainda não foram aprovadas. Segundo o presidente da comissão, Gabriel Azevedo, o ex-presidente da BHTrans, Ramon Victor César, que comandava a empresa na gestão Márcio Lacerda, também será ouvido em data que deve ser aprovada.

População poderá fazer denúncias

Os membros da CPI da BHTrans, solicitaram ao presidente da CPI, Nely Aquino, que seja criado um canal exclusivo e sigiloso para fomentar a realização de denúncias sigilosas tanto pela população quanto de servidores da BHTrans. Com o canal, a expectativa é ampliar as investigações.

Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte- SetraBH se manifesta

Em nota, o Setra/BH se manifesta, como podemos ver na íntegra, abaixo.

“O SetraBH informa que apoia a iniciativa e ressalta que sempre esteve aberto a todas as discussões que tenham como objetivo a modernização do sistema. A entidade entende que o problema do setor é complexo, e que, todas as propostas e sugestões para melhoria do sistema, precisam ser pensadas contemplando a sua fonte de custeio, que no modelo atual é majoritariamente pago pelo usuário com a tarifa.”

Com informações da Prefeitura de Belo Horizonte e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte- SetraBH