Operação Bilhete Legal é realizada na Rodoviária de João Pessoa nesta terça-feira

JOÃO PESSOA – A Rodoviário de João Pessoa teve nesta terça-feira (3), a presença de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda Estadual, da Polícia Civil da Paraíba e da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal, durante a Operação Bilhete Legal, onde investigam 14 empresas com indícios de sonegação fiscal.

De acordo com o Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado, a operação desta terça-feira, contou com cerca de 40 agentes públicos.

O auditor Fiscal da Receita Estadual, Marialvo Laureano, informou que caso seja detectado as irregularidades, entre as punições está o fechamento da empresa e abertura só após a regularização. “A empresa pode ser fechada enquanto não regularizar a situação, inclusive com o pagamento dos impostos atrasados”, destacou. 

“É uma operação especial, tendo em vista que, algumas empresas de fora do estado, a maioria delas, estão vendendo as passagens sem faturá-las, sonegando o ICMS. O setor de inteligência detectou a um ano atrás a mesma situação, mas na época teve o teor educativo, no entanto, algumas voltaram a praticar as fraudes”, explicou Laureano.

Segundo ele, o cliente compra o bilhete de passagem eletrônica e a empresa não repassa o imposto que deveria ser computado para o estado. “Elas emitem a passagem, de forma irregular. A empresa está ficando com os recursos que era para ir ao Estado. Esse imposto retorna para a sociedade através de políticas públicas e investimento em infraestrutura, educação, saúde, entre outros. Essas empresas estão fraudando um sistema feito para ser transparente”, destacou. 

A lista com o nome das empresas, não foi informada, já que ambas seguem sendo investigadas na operação.

Com informações do Governo do Estado da Paraíba e ClickPB.

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